BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou Daniel Silveira a participar de audiência no dia 4. 

O relator espera justificativas de Silveira sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte quando concedeu o livramento condicional a ele — benefício revogado no último dia 24 de dezembro após a constatação de que ele desrespeitou as condições impostas para ter direito à liberdade. 

A audiência não servirá para conceder o benefício novamente a Daniel Silveira, mas, sim, para o ministro decidir se aplicará integralmente as punições a ele por ter descumprido as medidas cautelares. 

Se Alexandre de Moraes não aceitar as justificativas apresentadas, Daniel Silveira poderá ser punido com a perda de até um terço da pena remida e também com a interrupção do lapso para benefícios — significa que o tempo começaria a contar a partir do zero para obtenção dos benefícios prisionais. As duas punições são previstas para os presos que cometem faltas graves.  

Eleito pelo antigo PSL, Daniel Silveira perdeu o mandato como deputado após o Supremo Tribunal Federal condená-lo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação durante o processo. Entre outubro e dezembro do ano passado, ele esteve em regime semiaberto.

No dia 20 de dezembro, o STF concedeu a ele o livramento condicional — permitindo que ele transitasse livremente durante o dia. Ele estava, entretanto, proibido de sair da cidade e tinha a obrigação de se recolher no período noturno aos sábados, domingos e feriados. 

Silveira desrespeitou as condições no primeiro dia de liberdade condicional. Ele saiu e voltou para casa às 2h10 — mais de quatro horas depois do horário limite.

O ministro Alexandre de Moraes optou, então, por revogar a liberdade condicional e ainda citou no âmbito do processo que o réu já descumpriu medidas cautelares mais de 227 vezes desde o início do processo criminal. No dia 24 daquele mês, Silveira voltou para a prisão em Bangu 8, no Rio de Janeiro, e regrediu para o regime fechado.