BRASÍLIA - A Polícia Federal afirmou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que novo elementos reforçam o indiciamento de Fabio Wajngarten, ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) de Jair Bolsonaro (PL), pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso da venda das joias sauditas. Wajngarten também atua como advogado do ex-presidente. 

Em documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a PF disse que os indícios demonstram que Wajngarten, dentre os integrantes do grupo investigado, foi designado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para transportar, de forma oculta, as joias do denominado "Kit Ouro Rose", desviado do acervo público brasileiro. 

Em nota, ele nega as acusações e alega que "em nenhuma hipótese há qualquer envolvimento dele além do assessoramento técnico". O ex-ministro também defende que não há “sequer ilegalidades”. 

As joias foram dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao governo brasileiro durante a gestão de Bolsonaro. Segundo o inquérito, o ex-presidente se apropriou e se beneficiou da venda de quatro conjuntos de joias de forma ilegal.  

Os investigadores apontaram também que a venda ilegal custeou despesas em dólar de Bolsonaro nos Estados Unidos. Ainda de acordo com a Polícia Federal, os itens foram vendidos nos EUA por assessores do ex-presidente, no valor estimado em R$ 6,8 milhões (US$ 1.227.725,12). 

Segundo PF, novos indícios apontam papel de Wajgarten no esquema

Com base nos dados do celular de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, a PF encontrou uma procuração assinada pelo ex-presidente que indica Wajngarten como representante no Tribunal de Contas da União (TCU). 

De acordo com o documento, o advogado do então presidente teria direito de retirar e transportar, por quaisquer meios e por quaisquer rotas (inclusive internacionais), os bens especificados no "item 1" do documento, que descreve exatamente as joias que compunham o denominado kit ouro rosê. 

A PF diz também que "chama a atenção que o documento ressalta a possibilidade de utilização de rotas internacionais para proceder a devolução das joias, fato que ratifica a ciência de que os bens desviados do acervo público estavam no exterior, contrariando as afirmações dos investigados de que os bens estariam no acervo do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizado na denominada Fazenda Piquet, situada em Brasília/DF".  

Os investigadores apontam ainda que os elementos reforçam que os atos praticados por Wajngarten, apesar de habilitado como advogado perante a OAB, não guardam qualquer relação com as prerrogativas da advocacia, essencial no exercício do direito de defesa de qualquer investigado. 

"Fabio Wajngarten aderiu ao esquema criminoso, praticando atos executórios, dentro da divisão de tarefas estabelecidas pelos investigados, para recuperar as joias do denominado "kit ouro rose", com a finalidade de trazê-las para o Brasil, ocultando a localização e movimentação das joias, assim como, escamotear os proventos auferidos por Jair Bolsonaro com a negociação dos demais itens desviados do acervo público", diz o documento enviado a Moraes. 

Em julho do ano passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e mais 11 pessoas no inquérito das joias. 

Confira a nota de Fabio Wajngarten na íntegra:

"Como é de conhecimento de todos exceto de 3 ou 4 da Nobre Polícia Federal, tomei conhecimento do tema dos presentes quando da reportagem do Estadão numa 6feira 3/3/23. 
Atuei como gestor de crise de imprensa e como advogado ao lado de outros colegas que tomaram conhecimento dos fatos nos dias subsequentes. 
Em nenhuma hipótese há qualquer envolvimento de minha parte além do assessoramento técnico que desde o primeiro momento foi de depositar tudo junto ao TCU cumprindo à determinação da época, bem como responder às questões de mídia e comunicação. 
A espetacularização de atos formais e naturais nada mais é do que atestar a inocência de todos os envolvidos diante da tentativa vazia de buscar culpados onde sequer existam ilegalidades".