BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna do recesso forense nesta segunda-feira (3) e traz consigo uma pauta extensa de processos com repercussão nacional e interferência direta na vida política e social do país em 2025.

Às 14h, será realizada a cerimônia de reabertura dos trabalhos do Poder Judiciário no ano de 2025, com a presença prevista dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), entre outras autoridades.

No ano em que a presidência muda de comando, saindo de um midiático Luís Roberto Barroso para um reservado Edson Fachin, os 11 ministros terão a missão de julgar temas que mantém a Corte sob o holofote das atenções do país.

A mudança ocorre em outubro e cabe ao presidente do tribunal ditar pauta do que deve ou não ser levado à análise do plenário, tanto virtual quanto o presencial.

As pautas que devem ser tocadas em julgamento este ano

Entre os julgamentos com temas espinhosos - e com expectativa de serem colocados em pauta nos próximos meses - estão as ações que envolvem os acusados pelas invasões e depredações dos atos de 8 de janeiro de 2023; a responsabilização e o enquadramento das redes sociais; a ação penal contra os acusados de planejar a morte da vereadora Marielle Franco; e o modelo de trabalho dos aplicativos.

Outros dois processos devem tomar a atenção da Corte este ano: a provável apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo indiciados na suporta tentativa de golpe de Estado em 2022 em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o principal deles; e a aguardada conclusão do inquérito das fake news.

Um tema avaliado como bastante delicado deve continuar de fora da pauta: a descriminalização do aborto. Apesar de ser contra incriminar a mulher que decide interromper a gravidez até a 12ª semana de gestação, Barroso mantém a avaliação de que o debate ainda está imaturo para ser julgado. Fachin tende a seguir a mesma linha.

Responsabilidade das redes sociais e bloqueios de apps

O STF deve retomar, ainda no primeiro semestre, o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais pelos conteúdos das postagens de usuários, incluindo discursos de ódio e fake news. 

O julgamento foi interrompido com o pedido de vista de André Mendonça, que pretende usar todo o tempo regimental permitido para devolver o processo à pauta de julgamento, o que deve ocorrer só a partir de maio. Até agora, três ministros votaram: Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que apresentaram propostas distintas para a responsabilização das big techs mesmo sem ordem judicial prévia.

Outro tema em discussão é a possibilidade de bloquear aplicativos como WhatsApp e Telegram por não fornecerem dados em investigações criminais, com base no Marco Civil da Internet.

Ação Penal contra os Acusados do Assassinato de Marielle Franco 

Em 2025 deve ser analisada a ação penal contra os acusados de planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018. O processo envolve figuras como os deputados Chiquinho Brazão e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, além de outros réus. O julgamento está em fase de alegações finais e será conduzido pela Primeira Turma do STF.

Modelo de Trabalho nos Aplicativos 

O STF também deve julgar se motoristas e entregadores têm vínculo empregatício com os aplicativos desses serviços, como Uber e iFood. A decisão após uma audiência pública em dezembro do ano passado servirá de referência para casos semelhantes nas instâncias inferiores.

Revista íntima em presídios

O Supremo pode retomar o julgamento sobre a validade da revista íntima em visitantes de presos. A Corte já se posicionou contra revistas vexatórias e determinou a instalação de scanners corporais nas unidades prisionais. A decisão terá repercussão geral, afetando outros processos sobre o tema.

Inquérito sobre suposto golpe de Estado e atos do 8/1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está à frente da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022. Em 2025, decidirá se arquiva o caso, apresenta denúncia ou solicita mais investigações. O Supremo, supervisionando a apuração, analisará qualquer uma dessas providências, tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator.

Em novembro de 2024, a Polícia Federal concluiu a investigação, resultando no indiciamento de 37 pessoas - incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro - acusadas de tentar impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O inquérito se desdobrou em investigações sobre milícias digitais e planos para matar autoridades, como Lula, Alckmin e Moraes.

O STF também acompanha investigações relacionadas ao 8 de janeiro, incluindo ações penais contra os responsáveis pela depredação e a cúpula da PM do DF, além de casos envolvendo autoridades com foro privilegiado.

Lei de Anistia e crimes permanentes

Também há expectativa de entrar na pauta este ano a decisão se a Lei de Anistia se aplica a crimes da ditadura que continuam seus efeitos no presente, como os ocorridos durante a guerrilha do Araguaia. O ministro Flávio Dino sugeriu que a questão seja decidida pelo sistema de repercussão geral.

A repercussão geral é um mecanismo que permite que a Corte selecione e julgue apenas casos com relevância jurídica, política, social ou econômica significativa. Ao invés de analisar todos os processos individuais sobre um mesmo tema, o tribunal escolhe aqueles que têm potencial de gerar um impacto mais amplo, estabelecendo um entendimento que será aplicado a todos os processos similares no país.

Operações policiais nas favelas

Outra previsão da pauta é a retomada do julgamento sobre as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. A "ADPF das Favelas" discute a violação de direitos humanos nas ações de segurança e solicita medidas para reduzir a letalidade policial. O tribunal já tomou decisões limitando ações durante a pandemia e exigindo o uso de câmeras pelos policiais. A análise do mérito, sobre a constitucionalidade dessas ações, ainda será feita.