BRASÍLIA - Esta sexta-feira (7) é o último dia para que o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos apresentem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles, que integraram o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado.
Na quinta-feira (6), o relator do caso na Suprema Corte, ministro Alexandre de Moraes, negou um novo pedido da defesa do general Braga Netto para ampliar o prazo de resposta.
A defesa do militar alegou que não tinha tido acesso à íntegra da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro. Moraes, no entanto, rebateu o argumento e destacou que os advogados tiveram "amplo acesso aos elementos de prova já documentados".
De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro e Braga Netto lideravam a suposta organização criminosa que planejou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu as eleições de 2022. O general foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro no pleito daquele ano.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República [Jair Bolsonaro] e seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“O que se pedia, diga-se, nada mais era do que um golpe militar, que propiciasse que os resultados das urnas fossem elididos por meio de insubmissão às regras democráticas de transição de poder”, acrescentou, avaliando que Bolsonaro não pretendia deixar a presidência da República após a derrota para Lula.
Já Garnier foi apontado como o único comandante das Forças Armadas a colocar a tropa à disposição de Bolsonaro para o suposto golpe de Estado. Ele também é um dos 34 denunciados pela trama revelada pela Polícia Federal (PF). A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentados pelos acusados antes da instauração formal do processo.
Nessa fase, os acusados têm a oportunidade de apresentar argumentos e documentos para tentar convencer os ministros a não receber a denúncia, impedindo assim o avanço para a ação penal. Caso a denúncia seja aceita, o réu passa a responder formalmente ao processo e pode ser submetido a julgamento. Já a rejeição da denúncia significa o arquivamento do caso.
O processo está com a Primeira Turma do STF. Composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, o colegiado vai analisar as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR.