BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. 

Fachin acolheu recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a anulação de provas autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Na avaliação de Fachin, não cabe ao Supremo analisar o pedido de anulação feito pela defesa de Palocci.

O caso é analisado em plenário virtual, pela Segunda Turma do STF, até o dia 4 de abril. Com o voto de Fachin, o placar está em dois votos favoráveis a manter a anulação, e um contra. O autor da liminar, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes votaram a favor.

No julgamento desse recurso, Dias Toffoli argumentou que a PGR não apresentou novos elementos para justificar a revisão da sua decisão anterior.

Em fevereiro, o ministro havia declarado nulos todos os atos processuais contra Palocci relacionados à Lava Jato, com base no entendimento do STF de que houve parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sérgio Moro.

Toffoli destacou que a Lava Jato foi marcada por falhas processuais, como o desrespeito ao contraditório e à ampla defesa. Para ele, a condução das investigações foi politicamente orientada, o que prejudicou o direito de defesa de Palocci. 

"(...) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual", diz trecho da decisão, de fevereiro.

Compõem a Segunda Turma os ministros Edson Fachin (presidente), Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.