BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 9 de maio o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).

O ato contesta a exibição de um vídeo pelo ministro Alexandre de Moraes durante a sessão que em que foi aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o militar por tentativa de golpe de Estado, tornando-o réu.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual e se estenderá até o dia 16 de maio. No pedido, os advogados alegam que as imagens apresentadas extrapolam os limites da acusação formal, já que não fazem parte da denúncia original apresentada pela PGR. A defesa pede a exclusão do vídeo do acórdão da decisão que tornou Braga Netto réu, sob o argumento de que a exibição representa o uso de “provas ilícitas”.

O vídeo mostrado por Moraes incluía cenas da invasão aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, além da tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em dezembro de 2022 e do atentado frustrado com explosivos no aeroporto de Brasília na véspera do Natal daquele ano.

PGR diz que não há nada errado em exibição de vídeo e pede rejeição de recurso

Na última quinta-feira (24), a Procuradoria-Geral da República rebateu os argumentos da defesa. Em manifestação assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, o órgão afirmou que a denúncia abrange fatos ocorridos entre junho de 2021 e janeiro de 2023, e que a exibição do vídeo respeita os limites do sistema acusatório.

 “A narrativa acusatória contida na denúncia não se restringiu à data de 8 de janeiro de 2023”, afirmou Gonet. “Portanto, não há violação ao sistema acusatório ao se utilizar imagens relacionadas aos eventos de dezembro de 2022.”

O recurso apresentado é um embargo de declaração - instrumento jurídico que permite à parte solicitar esclarecimentos sobre eventuais omissões, obscuridades ou contradições em uma decisão judicial.

A defesa de Braga Netto também retomou outros argumentos já rejeitados anteriormente pelo STF, como o pedido de anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid e a solicitação de acesso integral às provas da investigação.

A Procuradoria também se posicionou contra esses pontos e recomendou a rejeição dos embargos. Como a maioria do colegiado da Primeira Turma já havia negado os pedidos da defesa em julgamentos anteriores, a expectativa é que a decisão seja mantida.

Braga Netto responde no STF por sua suposta participação em articulações que culminaram nos atos de 8 de janeiro. A ação é parte do conjunto de investigações que apuram a tentativa de ruptura institucional após o fim do governo Bolsonaro (PL).