BRASÍLIA - O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta sexta-feira (9) a análise de decisão da Câmara que suspende o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento, que terá início às 11h, será em plenário virtual, com duração de 24 horas. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes fez o pedido a Zanin.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enviou o julgamento do caso à Primeira Turma, nesta quinta-feira (8), em razão de decisão da Corte que transferiu a responsabilidade de processos penais para os colegiados.

A proposta aprovada pelos deputados interrompe o curso de processos que envolvem o uso de provas consideradas “não autorizadas”, ainda que autorizadas judicialmente — uma tese jurídica controversa que tem sido usada para contestar operações da Polícia Federal contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A interpretação mais ampla do texto abre espaço para a paralisação de ações penais sensíveis no Supremo.

Assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Ramagem faz parte do chamado núcleo central de uma suposta organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 e virou réu no STF. 

Ele é acusado de cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Entenda a decisão polêmica da Câmara para salvar Ramagem

A ofensiva para proteger Alexandre Ramagem começou com um pedido do Partido Liberal apresentado à Câmara. A legenda recorre ao artigo 53 da Constituição Federal para pedir a suspensão da ação no STF; ele diz que o Congresso pode paralisar processos contra deputados e senadores que se refiram a crimes cometidos após a diplomação.

O PL diz que os crimes atribuídos a Ramagem pela PGR aconteceram depois que ele virou deputado. A data usada como parâmetro é o dia da diplomação dele: 19 de dezembro de 2022. “Todos os supostos crimes imputados a ele teriam sido consumados após a diplomação do deputado federal Alexandre Ramagem, porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023”, justificou o partido no ofício.

Os deputados aprovaram o pedido para interromper a ação penal contra Ramagem, na noite de quarta-feira (7), por 315 votos favoráveis a 143 contra a paralisação do processo. 

Pedido do PL já tinha gerado reação no STF

Antes da votação do pedido do PL na comissão, o ministro Cristiano Zanin enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Zanin, que é presidente da Primeira Turma do STF, disse a Motta que a suspensão só poderia atingir dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem: deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

O ministro esclareceu que os outros três crimes não podem ser suspensos pela Câmara. O entendimento do Judiciário é que eles aconteceram antes de Ramagem ser eleito deputado e ser diplomado. A avaliação é que ele participou da articulação pró-golpe enquanto era diretor da Abin.

A Câmara ignorou o ofício de Zanin.

Até o momento, pelo menos dois partidos devem recorrer ao STF contra a resolução aprovada pela Câmara dos Deputados.