BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais sobre o chamado “núcleo crucial” da ação penal que julga a suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

O rito processual foi iniciado pelo relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, em 27 de junho, quando ele determinou o início da fase de alegações finais. Com isso, avança a etapa final do julgamento que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros seis aliados – veja a lista completa abaixo.

Depois, a defesa do delator e réu, tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, terá 15 dias para apresentar suas alegações. Em seguida, os outros sete réus terão o mesmo prazo para se manifestar. Embora o recesso do STF vá até 31 de julho, os prazos na ação não serão suspensos, especialmente por haver réu preso – Braga Netto.

Após a entrega das alegações da acusação e das defesas, Alexandre de Moraes apresentará o relatório e seu voto final. A partir daí, caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento dos oito réus no colegiado, que conta ainda com Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

A expectativa é que o julgamento comece até setembro. Nos bastidores, a avaliação é de que o caso seja concluído até outubro, para evitar “contaminar” o cenário das eleições de 2026. Paralelamente, Moraes tem dado andamento às ações envolvendo os núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista, com a intenção de também concluí-las ainda neste ano.

A investigação apura o envolvimento dos acusados na articulação de um golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este desdobramento ocorre no contexto das operações “Tempus Veritatis” e “Contragolpe”, que registraram reuniões, a elaboração de minutas golpistas e até sugestões de atentados contra Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes.

A PGR considera que os membros do “núcleo crucial” tiveram papel central na tentativa de ruptura institucional. Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, fazem parte desse grupo: o deputado federal e ex-diretor geral da Abin Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto.