BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (27) o prazo para as alegações finais da ação penal que investiga se houve uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com isso, a investigação que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados entra em sua reta final.

A partir da decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que cumpre as funções de acusação, terá um prazo de 15 dias para entregar suas considerações finais, em que deve pedir pela condenação ou pela absolvição de cada um dos réus.

Depois, a defesa do delator e réu, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, terá mais 15 dias para apresentar suas alegações. Em seguida, é a vez dos outros sete réus, com o mesmo prazo. Moraes, esclareceu, ainda, que os prazos decorrerão normalmente durante o recesso do Judiciário no mês de julho.

Com o início dessa etapa, foi encerrada a fase de instrução do processo, com a coleta de depoimentos e acareações, como a do general Walter Braga Netto e de Mauro Cid.

Após a entrega de todas as alegações da acusação e das defesas, o relator, Alexandre de Moraes, entrega o seu relatório e o voto final. A partir daí, caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin, marcar uma data para o julgamento dos oito réus.

Nos bastidores, a expectativa é que até o mês de setembro o julgamento tenha início na Primeira Turma, que é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Na ação, Jair Bolsonaro e os demais réus respondem plos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.