BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) negando qualquer violação às medidas cautelares impostas na Ação Penal 2.668, que apura tentativa de golpe de Estado. 

Os advogados afirmam que Bolsonaro não acessou redes sociais nem solicitou que terceiros publicassem conteúdos em seu nome. "O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si", escreveu a defesa.

O esclarecimento foi enviado após o ministro Alexandre de Moraes intimar Bolsonaro a explicar a publicação de um vídeo nas redes, no qual ele aparece exibindo a tornozeleira eletrônica durante uma visita à Câmara dos Deputados, nessa segunda-feira (21), enquanto fazia declarações políticas.

E entrevista, pode?

A defesa argumenta que o vídeo foi gravado por jornalistas no momento em que Bolsonaro apenas concedia entrevista e que ele não tem controle sobre a veiculação posterior desse conteúdo em redes sociais, feita por veículos de imprensa.

"Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais", destacam os advogados.

Diante disso, os representantes do ex-presidente pediram que o STF esclareça os limites da decisão, principalmente em relação à possibilidade de entrevistas serem transmitidas por meios digitais. Eles também adiantaram que Bolsonaro permanecerá sem se manifestar publicamente até que as a decisão seja esclarecida pelo ministro. 

“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, concluiu a defesa.

O que dizem as medidas cautelares

As medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes estão em vigor desde 17 de julho e incluem:

  • Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
  • Recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana;
  • Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
  • Proibição de contato com outros réus e autoridades estrangeiras.

Moraes já havia advertido que o descumprimento das regras pode levar à decretação da prisão preventiva do ex-presidente.

Por que a resposta foi exigida?

A intimação feita por Moraes foi motivada pela difusão nas redes sociais de um vídeo com conteúdo político, no qual Bolsonaro aparece cercado por apoiadores na Câmara dos Deputados, exibindo a tornozeleira e fazendo comentários públicos.

O STF apura se a publicação, ainda que feita por terceiros, poderia caracterizar uma violação indireta da medida que proíbe manifestações públicas em redes sociais, conforme as determinações judiciais já em vigor.