BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou contra as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes. O voto foi registrado no sistema eletrônico na noite de segunda-feira (21). Apesar da manifestação contrária, a Primeira Turma da Corte referendou as ordens de Moraes, com um placar de 4 x 1.

Na avaliação de Fux, a “amplitude” das medidas "restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação” de Bolsonaro. Isso, “sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”. 

A manifestação de Fux era a mais aguardada da rodada de votos pois o ministro vinha sendo discretamente cortejado por aliados de Bolsonaro. Em declarações recentes, ele questionou a proporcionalidade de algumas penas aplicadas aos réus do 8 de janeiro.  

O julgamento em plenário virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial, começou na sexta-feira (18) e terminou na segunda-feira. Além de Fux e Moraes, votaram os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. 

As medidas cautelares impostas ao ex-presidente têm ligação com a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para buscar punição a autoridades pelo governo dos Estados Unidos. Além disso, ocorre no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022 e os esforços para desacreditar o processo eleitoral. 

Em voto contundente na sexta-feira (18), Flávio Dino classificou a tentativa de condicionar o julgamento de Bolsonaro à retirada de sanções econômicas americanas como um “sequestro da economia nacional”. O presidente dos EUA, Donald Trump, defendeu Bolsonaro na carta em que anunciou uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. 

"Preservar a independência do Judiciário é proteger a democracia. E não há soberania possível quando se permite que a jurisdição nacional seja pautada por ameaças de outro Estado", disse Dino em seu voto. 

O ministro Moraes, por sua vez, foi enfático ao afirmar que Bolsonaro agiu com “desprezo absoluto” pela soberania do país e que sua conduta configura tentativa de extorsão institucional. A decisão de Moraes determinou, entre outras medidas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno do ex-presidente. 

Entre as cautelares impostas a Bolsonaro por Moraes, está o uso de tornozeleira eletrônica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu risco de fuga do ex-presidente com a aproximação do julgamento por golpe.  

Bolsonaro não poderá acessar suas redes sociais e não poderá sair de casa entre 19h e 6h, e em nenhum horário em fins de semana e feriados. O ex-presidente mora no bairro Jardim Botânico, localizado a cerca de 20 minutos do centro do Brasília.  

As restrições ainda proíbem o ex-presidente de se aproximar de embaixadas ou de manter contato com embaixadores ou diplomatas estrangeiros. Outra medida o impede de se comunicar com outros réus e investigados pelo STF.