BRASÍLIA – O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a entrar na sua etapa final. Após meses de tramitação, o processo atingiu uma fase decisiva com a apresentação das alegações finais por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), em 14 de julho de 2025. 

A acusação pede a condenação de Bolsonaro no caso que envolve um plano de tomada de poder à força após a derrota nas eleições presidenciais de 2022 para manter Bolsonaro na Presidência do Brasil. 

Com o processo já avançando para as alegações finais e com chances reduzidas de reversão, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro caminha para uma definição em poucos meses. A depender da decisão da Primeira Turma do STF e da tramitação dos recursos, o desfecho pode impactar não apenas o destino pessoal de Bolsonaro, mas também o cenário político do país às vésperas das eleições de 2026.

A reportagem ouviu a advogada criminalista Ana Paula Correia de Souza, que detalha o que ainda falta, quais os próximos passos e o que pode acontecer caso o ex-presidente seja condenado. Entenda todos os pontos.

Em que fase está o processo?

A ação penal está na fase final. Com as testemunhas de defesa e acusação já ouvidas, o foco agora é na apresentação das alegações finais pelos réus.

“Agora, o acusado Mauro Cid, por ter feito acordo de delação premiada, apresentará suas alegações finais antes dos demais réus, para que estes possam exercer o contraditório em suas defesas”, explica Ana Paula.

Após essa etapa, os demais sete acusados, incluindo Jair Bolsonaro, irão apresentar suas alegações finais. Só então o caso será levado a julgamento pela turma do STF – mais precisamente, a Primeira Turma, composta por cinco ministros: Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Alexandre de Moraes (relator do inquérito), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Quando será o julgamento?

A expectativa é que o julgamento ocorra ainda em 2025. De acordo com a advogada, a projeção mais provável é que o caso vá à votação em meados deste semestre.

“O processo deve ser julgado até outubro de 2025, e tudo indica que haverá uma decisão colegiada dentro desse prazo”, avalia Ana Paula.

E se Bolsonaro for condenado? Quais são as saídas?

Nesse cenário, as chances de reversão são pequenas. Como o julgamento já ocorre diretamente no STF, as possibilidades de recursos são restritas.

“Juridicamente, as possibilidades do ex-presidente são bem reduzidas. Em caso de condenação, a defesa poderá interpor alguns poucos recursos, o que levaria o caso para o Plenário do Supremo”, explica a advogada.

Como Jair Bolsonaro pode recorrer?

Entre os recursos possíveis estão:

  • Embargos de declaração: se houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão;
  • Embargos infringentes: caso a decisão não seja unânime;
  • Agravo regimental: para contestar decisões monocráticas dentro do processo;
  • Recurso extraordinário: se houver violação clara à Constituição.

No entanto, nenhum desses recursos possui efeito suspensivo automático, ou seja, a pena pode começar a ser cumprida mesmo enquanto os recursos tramitam.

Bolsonaro pode recorrer por quanto tempo?

O tempo de tramitação dos recursos depende do tipo e do conteúdo da decisão da turma. Não há um número fixo de recursos, mas cada fase está condicionada à existência de elementos técnicos (como contradições no acórdão, por exemplo).

Apesar disso, a tendência, segundo a especialista, é que o caso seja encerrado ainda antes de 2026.

“Acredita-se que, por questões políticas, todo o processo seja encerrado antes do período eleitoral de 2026. Ao que tudo indica, o ex-presidente deve ser preso para cumprir a pena que lhe será imposta ainda no primeiro semestre de 2026”, afirma Ana Paula.

Quando tudo, de fato, se encerra?

Considerando os prazos processuais, recursos e a movimentação política que pode influenciar a celeridade da Corte, o desfecho definitivo da ação é esperado até maio ou junho de 2026. Se condenado, Bolsonaro poderá ser preso nesse período, salvo eventuais mudanças excepcionais no cenário jurídico ou político.