BRASÍLIA – Mesmo após firmar acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid afirma que não aderiu ao suposto plano golpista e colaborou de boa-fé para esclarecer os fatos. 

Nas alegações finais apresentadas ao Supremo na noite desta terça-feira (29/7), a defesa do militar sustenta que Cid agiu no cumprimento de ordens superiores e que sua atuação como ajudante de ordens não envolvia decisões políticas ou institucionais. 

Nos depoimentos, o tenente-coronel revelou que o ex-presidente  debateu com aliados a minuta de decretos golpistas com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A delação foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Limitava-se a organizar a agenda presidencial, conforme diretrizes previamente estabelecidas por seus superiores hierárquicos”, diz o documento entregue à Corte. Segundo seus advogados, ele prestava apoio administrativo e cerimonial e jamais integrou qualquer organização voltada à ruptura institucional.

PGR é contra perdão a Cid

A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, já se manifestou contra o perdão judicial. Segundo o parecer do procurador-geral Paulo Gonet, Mauro Cid apresentou uma “narrativa seletiva”, omitiu fatos graves e teve comportamento contraditório.

A instituição defendeu a redução da pena em apenas um terço - e não o perdão - apesar de o acordo firmado com a PF prever punição branda ou até isenção de pena.

Nas alegações finais, a defesa de Mauro Cid também pede, como alternativa à absolvição, que o STF conceda o perdão judicial por conta da colaboração com as investigações. 

“Dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo tachado de traidor", argumentam os advogados.

O texto também afirma que ele tem sido vítima de “campanha de retaliação moral e psicológica”, semelhante àquela dirigida contra o próprio relator Alexandre de Moraes.

Segundo os defensores, Cid não agiu com dolo (intenção) e deve ser absolvido. Eles insistem que as declarações públicas de sua delação foram distorcidas e que ele nunca teve ciência ou adesão ao núcleo responsável pela elaboração e suposta tentativa de execução de um golpe de Estado.

Mauro Cid é réu em três ações penais no Supremo. Além de responder por envolvimento na trama golpista, também é acusado de fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19 e do uso indevido de recursos públicos em viagens da família Bolsonaro. No processo que apura os planos de ruptura democrática, ele é acusado de tentar abolir violentamente o Estado democrático de direito e de integrar uma organização criminosa.