BRASÍLIA – O advogado Andrew Fernandes Farias, responsável por defender o general Paulo Sérgio Nogueira, sustentou nesta quarta-feira (3/9) que o militar tentou “demover” o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de qualquer “medida de exceção” para reverter a ordem e o resultado das eleições presidenciais de 2022. Farias faz a defesa de Nogueira na ação penal sobre a suposta trama golpista. 

A açã o extraordinária é tomada por um governo para suspender o funcionamento normal das leis e dos direitos constitucionais, com o objetivo de enfrentar uma crise grave e iminente de ameaça à soberania, à segurança ou ao equilíbrio social do Estado. Essas medidas concentram poderes no Executivo, limitam liberdades civis e exigem um rigoroso controle de outros Poderes.

Na ocasião, Bolsonaro contestava o sistema eletrônico de votação e o resultado das eleições, em que foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma pequena diferença de 2,13 milhões de eleitores, ou 1,8% dos votos válidos.

De acordo com o advogado, o general Paulo Sérgio “não é um golpista” e atuou na tentativa de manter a ordem, o que o levou a ser chamado de “frouxo” e apelidado de militar “melancia” – verde (do Exército) por fora e vermelho (do PT) por dentro – por não corroborar com os pedidos de intervenção defendidos por aliados e apoiadores de Bolsonaro. 

“A delação e o depoimento da principal testemunha de acusação [convocada pela PGR], brigadeiro da Aeronáutica Baptista Júnior, é contundente, acachapante, em falar que o general atuou para demover o presidente de caminhar por qualquer medida de exceção. A inocência do general é manifesta”, disse.

Andrew Farias citou ainda o depoimento do ex-comandante do Exército general Freires Gomes que teria negado qualquer pressão do então ministro da Defesa, em reunião no dia 14 de dezembro de 2022, para que aderisse ao estado de defesa ou de sítio. 

Cármen Lúcia questiona advogado sobre sentido de “demover”

Ao final da sustentação, Andrew foi interpelado pela ministra Cármen Lúcia, decana da Primeira Turma, que o questionou sobre o sentido de “demoção” citado por ele na manifestação.

“Vossa Senhoria, cinco vezes, e eu anotei aqui, disse que o réu, neste caso, o cliente de Vossa Senhoria ‘estava atuando para demover o presidente da República’. Demover de quê? Até agora, todo mundo disse que ninguém pensou nada [em relação à tomada de poder à força]”, salientou a ministra, ao que Andrew respondeu: “Demover de adotar qualquer medida de exceção. Atuou ativamente [contra isso] e há prova nos autos”, concluiu o advogado.