BRASÍLIA – O deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) virou réu em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por contrabando florestal. A Corte acatou na quinta-feira (4/9) uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ação diz respeito ao período em que Salles era ministro do Meio Ambiente, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente, o caso havia sido remetido à Justiça Federal do Pará, mas, com o novo entendimento do STF sobre foro por prerrogativa de função, retornou ao Supremo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Moraes acolheu manifestação da PGR e fixou a competência do STF para julgar o caso, uma vez que as infrações teriam sido praticadas durante a gestão de Salles como ministro e teriam relação com as funções desempenhadas.

O deputado passou a ser investigado após a repercussão de uma reunião ministerial de 2020, quando disse ser preciso aproveitar a pandemia para afrouxar as regras ambientais e “passar a boiada”.

Segundo as investigações, ocupantes de cargos em comissão do Ministério do Meio Ambiente, indicados pelo ex-ministro, garantiam interesses irregulares de empresas madeireiras.

A Polícia Federal aponta uma atuação coordenada de servidores do ministério para favorecer interesses de madeireiras em operações realizadas principalmente em Altamira, no Pará.

“Estima-se que o referido despacho, elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos Estados Unidos e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020”, diz a PF.

Em agosto de 2023, ainda na primeira instância, a PGR apresentou denúncia contra 22 pessoas, incluindo Salles, que responde por associação criminosa, facilitação ao contrabando de produtos florestais, advocacia administrativa e obstrução à fiscalização ambiental.

Salles pediu demissão do cargo de ministro no governo de Jair Bolsonaro em junho de 2021, em meio às pressões das investigações sobre sua suposta atuação em defesa de madeireiros.

A equipe de O TEMPO não obteve retorno da assessoria de Ricardo Salles para se manifestar sobre a decisão do STF, até a mais recente atualização desta reportagem. Em outras ocasiões, ele negou as irregularidades apontadas pela PF. O espaço segue aberto.