BRASÍLIA – O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (Novo-SP), atual deputado federal, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que apura um esquema de exportação ilegal de madeira.
Inicialmente, o caso havia sido remetido à Justiça Federal paraense, mas, com o novo entendimento do STF sobre foro por prerrogativa de função, retornou ao Supremo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Agora, Moraes acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fixou a competência do STF para julgar o caso, uma vez que as infrações teriam sido praticadas durante a gestão de Salles como ministro e teriam relação com as funções desempenhadas.
O deputado passou a ser investigado após a repercussão de uma reunião ministerial de 2020, quando disse ser preciso aproveitar a pandemia para afrouxar as regras ambientais e “passar a boiada”.
Segundo as investigações, ocupantes de cargos em comissão do Ministério do Meio Ambiente, indicados pelo ex-ministro, garantiam interesses irregulares de empresas madeireiras.
Em agosto de 2023, ainda na primeira instância, a PGR apresentou denúncia contra 22 pessoas, incluindo Salles, que responde por associação criminosa, facilitação ao contrabando de produtos florestais, advocacia administrativa e obstrução à fiscalização ambiental.
O político nega qualquer irregularidade
Salles pediu demissão do cargo de ministro no governo de Jair Bolsonaro em junho de 2021, em meio às pressões das investigações sobre sua suposta atuação em defesa de madeireiros.