A Advocacia Geral da União (AGU) pediu, nesta quinta-feira (19), que o bloqueio de bens de investigados por financiar atos que causaram a invasão e depredação de prédios dos Três Poderes em Brasília seja ampliado até o valor de R$ 18,5 milhões. Inicialmente, a a AGU havia pedido a indisponibilidade de R$ 6,5 milhões em bens, em ação já aceita pela Justiça Federal do Distrito Federal.
O pedido da AGU para ampliar o bloqueio se dá, segundo o órgão, em razão de relatórios da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República estimar em R$ 7,9 milhões os prejuízos ao patrimônio do Palácio do Planalto, e em R$ 5,9 milhões os prejuízos no Supremo Tribunal Federla (STF). Além disso, segundo a AGU, houve atualizaçaõ dos valores dos prejuízos na Cãmara dos Deputados.
"Na petição, a AGU solicitou, ainda, a exclusão do polo passivo da ação de pessoa física que havia sido incluída no processo por equívoco de uma das empresas de transporte, que forneceu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nota fiscal com nome de pessoa diversa à real contratante, bem como a inclusão da pessoa física que efetivamente contratou o transporte para pessoas que participaram dos atos golpistas", disse a AGU, sem informar quem seria a pessoa em questão.
Inicialmente, a Justiça do DF já havia autorizado o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e empresas que fretaram ônibus para os atos. "ara os atos que resultaram na destruição em prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Na decisão, o Juiz Federal Francisco Alexandre Ribeiro acolheu integralmente os pedidos, afirmando que os envolvidos “concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil". A quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação", lembrou a AGU.
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