Bolsonaro sanciona criação do TRF-6, com sede em Belo Horizonte

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte.

O tribunal vai atender exclusivamente os processos de Minas Gerais. E será sediado onde atualmente funciona a Justiça Federal em Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho.

Bolsonaro brincou sobre a união dos mineiros: "o lobby do pão de queijo é terrível". "O Brasil precisa de Justiça. Esse novo TRF simboliza mais agilidade. Todos nós estamos ganhando", afirmou o presidente em aceno aos integrantes do Judiciário que estavam na solenidade. 

A cerimônia no Palácio do Planalto reuniu integrantes dos três Poderes. Foi a primeira vez que o Presidente da República e o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se reuniram depois da tensão institucional que marcou os últimos meses.

Em rápida fala, Fux afirmou que a criação do tribunal é "uma ideia brilhante" e defendeu que "não vai haver aumento de despesa, nem nada fora do orçamento". 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), afirmou que havia um desequilíbrio, já que Minas Gerais responde por 40% do movimento do TRF-1. "Ao se concretizar esse bem para o estado de Minas Gerais e para as outras unidades, que terão um TRF1 mais dedicado à celeridade da Justiça."

Também participaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; o ministro João Otávio de Noronha, um dos principais defensores da criação do novo tribunal; o senador Antonio Anastasia (PSD), relator da matéria no Senado.

Estrutura do novo tribunal 

O Senado aprovou em setembro a criação do tribunal. Atualmente, os processos de Minas Gerais são analisados pelo TRF-1, em Brasília, que atende a 19 das 27 unidades federativas. 

Um dos argumentos para a criação do tribunal foi o de dar mais celeridade para o julgamento dos processos que estão na segunda instância.

A expectativa é de que o TRF-6 comece a funcionar já no próximo ano com previsão de 18 juízes. Otimista, o ministro Otávio de Noronha acredita que até junho de 2022 será possível implementar o TRF.

Os postos do novo tribunal serão criados a partir da estrutura de Brasília, com a transformação de 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF-1. Serão criados 44 cargos de analista judiciário e 74 cargos em comissão. 

Noronha voltou a defender que o novo tribunal vai desafogar a justiça. Apontou ainda que ele já nasce maior do que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região que tem sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

"O projeto foi de não ter gasto adicional. Na verdade, nós vamos gastar melhor. Vamos gastar o mesmo tanto, mas mais racionalmente. Vamos administrar com maior eficiência os recursos púbicos destinados à Justiça", afirmou. 

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