A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionando os motivos de não ter tido acesso a documentos divulgados pela imprensa no inquérito da suposta fraude em cartões de vacina, que resultou no indiciamento dele e de outras 16 pessoas, nesta terça-feira (19).

Os advogados do ex-presidente afirmam que por volta das 8h, tomaram conhecimento, por meio de veículos de imprensa, do despacho proferido por Moraes determinando o levantamento do sigilo dos autos. Mas ao solicitarem a obtenção de cópias atualizadas, “precisamente às 13:30”, teriam sido informados de que o cartório ainda não havia tomado ciência do despacho e por isso, não poderiam obtê-lo.

“Nesse cenário, requer seja esclarecido por quais motivos não foi franqueado acesso à Defesa a elementos já divulgados à imprensa e seja expedida certidão de autenticidade dos documentos anexos, quais sejam: o aludido despacho do Ilmo. Ministro Relator e o Relatório Final de Investigação, bem como certidão atestando a impossibilidade de concessão das cópias atualizadas à Defesa”, diz a defesa.

O ofício é assinado pelos advogados Paulo Amador Bueno, Daniel Tesser, Fabio Wajngarten e Saulo Segall.

Na manhã desta terça-feira, Wajngarten afirmou que era “um absurdo” e “perseguição política” as ações da PF. Ele é advogado e ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro. “Na minha humilde opinião, o indiciamento de hoje, que até o presente momento a defesa técnica sequer teve acesso, é tão absurdo quanto o caso da baleia”, escreveu pelo X.

Wajngarten justifica que enquanto Jair Bolsonaro foi presidente da República, ele estava “completamente dispensado de apresentar qualquer tipo de certificado nas suas viagens”. Para ele o indiciamento também é uma “tentativa de esvaziar o enorme capital político, que só vem crescendo”. Mesmo inelegível, o ex-presidente tem rodado o país preparando pré-candidatos do PL para as eleições municipais. 

Cartões de vacina

A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “agiu com consciência e vontade” no suposto esquema de fraude, conforme relatório que resultou no indiciamento.

“Os elementos de prova coletados ao longo da presente investigação são convergentes em demonstrar que JAIR MESSIAS BOLSONARO agiu com consciência e vontade determinando que seu chefe da Ajudância de Ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha LAURA BOLSONARO”, diz trecho do relatório.

Segundo os investigadores, o tenente-coronel Mauro Cid, na condição de ajudante de ordens de Bolsonaro, imprimiu os comprovantes de vacinação falsas de Bolsonaro e Laura dentro do Palácio da Alvorada, por ordem do ex-presidente.

Caso o Ministério Público acate o parecer da PF, eles vão responder à Justiça pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público, que rendem até 12 anos de prisão, além de multa, conforme o código penal.