Dino do passado: críticas ao STF, às urnas e defesa de mandato para ministros

O ano era 2009 e Flávio Dino estava na Câmara dos Deputados. Ex-juiz federal em seu primeiro - e único - mandato na Casa, o parlamentar se referiu ao Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que ele se prepara para ser nomeado e assumir a vaga de ministros pelos próximos 20 anos, como “órgão político”. Atual ministro da Justiça indicado à Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dino tem, em seu passado, a defesa de teses abraçadas hoje pela direita aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e rechaçadas pela esquerda e pela magistratura.

Entre elas, a de que os ministros do STF não deveriam ter mandatos vitalícios, mas, sim, tempos delimitados que permitissem uma transição de poderes, como são nos cargos eletivos do Executivo e do Legislativo. 

“Além de ser um legislador negativo, julgando se a Lei que é criada pelo parlamentar é constitucional ou não, o STF também tem feito normas, através de Súmulas Vinculantes. Me parece lógico que a vitaliciedade é negativa. Tem que haver uma alternância para quem exerce uma tarefa política”, disse Dino à revista Consultor Jurídico, em janeiro de 2009.

Naquele mesmo ano, ele anunciou que encaminharia à Mesa Diretora da Câmara uma proposta de emenda à Constituição para fixar em 11 anos o mandato de um ministro do Supremo. A tese vem sendo discutida e ressuscitada pelo Congresso Nacional como represália a decisões de ministros do tribunal que desagradam parte conservadora dos parlamentares, como a derrubada do marco temporal das terras indígenas. 

A proposta previa ainda mudanças no método de nomeação, com três indicados pelo Congresso, três pela Câmara e cinco pelo presidente, alternadamente. Pelo atual modelo, a Presidência da República é responsável por todas as indicações, seguindo os critérios de que o escolhido seja brasileiro, com mais de 35 anos e notório saber jurídico. "Crescentemente o STF tem se tornado um órgão político - isso não é nenhuma crítica , é bom para a sociedade essa participação. Mas, sendo assim, tem que existir uma alternância de poder", defendeu ele.

Urnas e voto impresso

Outro tribunal que deve ocupar, se aprovada sua indicação no Senado, também esteve na mira de Flávio Dino no passado: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante sua passagem pela Câmara, de 2007 a 2011, o então deputado foi relator de um projeto de reforma eleitoral e incluiu, no texto, a previsão de impressão de 2% dos votos do país. A medida, tão suscitada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, é tratada com horror pela Corte Eleitoral.

Em 2010, Flávio Dino se candidatou pela primeira vez ao Governo do Maranhão e saiu derrotado. No ano seguinte, disparou. "Há um ano, como relator da reforma eleitoral, parecia premonição, eu dizia, acolhendo uma proposição do PDT, de que havia necessidade de aprimorar o sistema de urnas eletrônicas no Brasil". 

E emendou. "Quer dizer, um ano atrás eu já pensava assim, e hoje tive a oportunidade, não gostaria de ter tido, de ser vítima de processo que precisa ser aprimorado, precisa ser melhor auditado, precisa ser melhor acompanhado, que é o sistema das urnas eletrônicas".

Na CCJ

Na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para 13 de dezembro, esses e outros temas espinhosos que Dino tem evitado discutir e polemizar devem ser trazidos à tona pela oposição. Na última semana, o ministro percorreu gabinetes da Casa para defender sua nomeação e garantir votos suficientes para que ela seja aprovada, tanto na comissão quanto em plenário. A audiência, que deve durar o dia todo, promete ser tumultuada.