Fachin e Moraes tomam posse no TSE e assumem presidência e vice

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes tomaram posse na noite desta terça-feira (22) como presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Eleito em dezembro, Fachin vai assumir a cadeira até então ocupada por Luís Roberto Barroso e ficará à frente da Corte por seis meses, até 17 de agosto. Depois, passa o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes, que vai coordenar as eleições presidenciais em outubro.

Os três ministros estão em diálogo constante há meses para organizar a transição de gestão e o processo de preparação das eleições. 

"As investidas maliciosas contra as eleições constituem, em si, ataques indiretos à própria democracia, tendo em consideração que o circuito desinformativo impulsiona o extremismo. O Brasil merece mais. A Justiça Eleitoral brada por respeito. E alerta: não se renderá", afirmou Fachin em seu discurso de posse.

O novo presidente disse almejar paz e segurança nas eleições em 2022 e defendeu a união urgente de "atores comprometidos com o sistema democrático".

O presidente do TSE pretende se reunir durante o mês de março com os presidentes de todos os partidos políticos "para dialogar construtivamente sobre ideias e práticas de cooperação institucional, inclusive no combate à desinformação".

Também foi anunciada a criação de um programa de fortalecimento institucional da Justiça Eleitoral, uma comissão de combate ao racismo estrutural na eleição e um núcleo de inclusão e diversidade.

Cerimônia virtual contou com autoridades

A cerimônia aconteceu em formato virtual, com transmissão, e não contou com participação do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) que alegou "extensa agenda". O presidente tem desavenças com a Corte e costuma criticar a atuação de seus ministros. 

A representação do Poder Executivo ficou a cargo do vice-presidente Hamilton Mourão. Também acompanham a cerimônia: os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente; o procurador-geral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.  

Primeiro a discursar em homenagem ao novo comando, o corregedor eleitoral Mauro Campbell Marques (STJ) relembro trecho de uma declaração de Fachin em 2006. Á época, o ministro disse: “Patologias conjunturais não nos devem levar à descrença estrutural na normalidade histórica. Somos todos vocacionados à missão de defender o estado democrático de direito, os poderes legítimos da República, pugnando pelo exercício da crítica e da construção”.

O Procurador-Geral Augusto Aras defendeu a independência judicial. Afirmou que o livre convencimento fundamentado dos magistrados é necessário no ano eleitoral “para que tenhamos profissionais dotados de integral capacidade de ação para o papel de fazer respeitar o nosso regime democrático”.

Período eleitoral será desafiador

Na última semana, Fachin já havia exposto as principais ações estratégicas para seu mandato em uma reunião com Barroso, Moraes e os servidores do tribunal. O ministro defendeu medidas contra a desinformação, destacou como desafio a segurança cibernética e não poupou críticas a movimentos populistas autoritários. 

"Enfrentaremos distorções factuais e teorias conspiratórias, as quais, somadas ao extremismo, intentam atingir o reconhecimento histórico e tradicional da justiça eleitoral, afrontando a honestidade e ao profissionalismo de seu corpo funcional", criticou na última terça.

Nesse contexto, ainda segundo Fachin, o papel da justiça eleitoral "não é definir quem ganha, porquanto a chave do jogo é justamente a incerteza”. “Eis a tarefa mais importante numa eleição democrática: jogar com as regras do jogo e aceitar o resultado”, declarou. 

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