O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, estuda recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que, em dezembro do ano passado,  suspendeu uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões aplicada ao grupo J&F, fechada em um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). 

Na ocasião, Toffoli autorizou o acesso da companhia às mensagens apreendidas pela operação Spoofing, que expôs conversas escritas entre autoridades atuantes na Lava Jato sob a alegação de que havia “dúvida razoável” se o acordo de leniência da J&F teria sido firmado de forma voluntária pela companhia. A decisão fez com que a Novonor, antiga Odebrecht, entrasse com pedido no STF.

No começo de novembro do ano passado, o Supremo foi acionado pela J&F, detentora de empresas ligadas aos setores de agronegócio, geração de energia, mineração e financeiro. A JBS é uma delas. No argumento da empresa ao STF, há uma situação de “inconstitucionalidade estrutural e abusiva” em que se desenvolveram as investigações.

O que alega, tanto a J&F quanto a ex-Odebrecht Novonor, é que ambas foram “reféns dos mesmos abusos, praticados pelos mesmos agentes, no mesmíssimo contexto (a operação Lava Jato)”. É nessa esteira que a empreiteira quer entrar e usufruir dos efeitos da decisão de Toffoli. “Tanto Odebrecht quanto J&F foram prejudicadas por um mesmo contexto de ocultação dolosa de informações, ocorridas num cenário de abusos que a ambas afetaram, razão pela qual a decisão dada a uma deve ser extensível à outra”, afirmou a J&F, no documento.

O entendimento da defesa do grupo é que provas já consideradas ilícitas pelo Supremo não podem ser usadas contra ele que fechou a leniência “num contexto de abusos idêntico àquele que também vitimou a Odebrecht”.

Há, nisso tudo, uma ligação indireta de Toffoli com a J&F: a esposa dele, Roberta Rangel, é advogada e presta assessoria jurídica para a companhia no litígio contra a empresa estrangeira Pap