Mauro Cid foi preso por descumprir cautelares; veja quais eram as medidas

Ao homologar o acordo de delação premiada e conceder liberdade provisória ao tenente-coronel Mauro Cid em setembro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou sete medidas cautelares. Foi o descumprimento de alguma delas, além de obstrução à Justiça, que embasou a nova ordem de prisão contra o militar nesta sexta-feira (22).

O STF não informou qual medida cautelar foi descumprida por Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). E uma nota da Polícia Federal (PF) informou apenas que "a conduta do preso caracteriza, ainda, o descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão impostas no processo criminal em curso". Na época, foram impostas as seguintes ordens ao militar:

• Uso de tornozeleira eletrônica e proibição de se ausentar de Brasília, assim como de sair de casa à noite e aos finais de semana;
• Afastamento das funções de seu cargo de oficial no Exército;
• Obrigação de se apresentar uma vez por semana, às segundas-feiras, à comarca de origem;
• Proibição de se ausentar do país e cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do militar;
• Suspensão imediata de porte de arma de fogo, assim como de permissão de colecionador, tiro desportivo e caça (CAC);
• Proibição de utilizar redes sociais;
• Proibição de se comunicar com os demais investigados, com exceção de sua esposa, Gabriela Cid, se sua filha Beatriz Cid e de seu pai, o também militar Mauro Lourena Cid.

Cid foi preso após prestar depoimento no STF. O ex-assessor direto de Bolsonaro foi convocado a falar novamente após a revista Veja ter divulgado, na noite de quinta-feira (21), áudios em que Cid critica a Polícia Federal (PF) e Moraes. Nos áudios, Cid diz que a PF possui uma narrativa pronta contra Bolsonaro e declara que se sentiu pressionado nos depoimentos.

"Eles estão com a narrativa pronta. Eles não queriam saber a verdade, eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles”, disse. “Não adianta. Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo”, acrescentou.

Em outro áudio, Cid dispara contra Moraes: "A lei já acabou há muito tempo. Eles são a lei. O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”.

O militar ainda reclamou sobre o fato de ser tratado como “traidor” por Bolsonaro, aliados políticos do ex-presidente e eleitores dele. Ele desabafou ainda que, se não assinasse um acordo de delação premiada, iria pegar “30, 40 anos de prisão". E destacou que, enquanto isso, Bolsonaro "ficou milionário" com a campanha de arrecadação ao ex-presidente, que teria recebido mais de R$ 17 milhões de apoiadores por Pix.

Antes da prisão, advogados de Cid disseram que os áudios “não passavam de desabafos” enviados a um amigo por meio de Whatsapp e que o conteúdo não comprometia "a lisura, seriedade e correção” da delação firmada pelo militar com a PF, sob respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do STF. Integrantes do alto escalão da PF, no entanto, levantam a possibilidade de anulação do acordo de delação premiada.