Ministra arquiva reclamação de Allan dos Santos contra Alexandre Frota

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma reclamação do blogueiro Allan dos Santos contra o deputado federal Alexandre Frota por calúnia, injúria e difamação.  

Em setembro de 2019, Allan dos Santos foi à delegacia de repressão aos crimes cibernéticos do Distrito Federal. Por lá, registrou boletim de ocorrência contra Frota por ter publicado o endereço da sua casa no Twitter e uma foto da fachada do local. 

Santos contou que é dono do site Terça Livre, disse ter vários inimigos por conta de seu engajamento político e temer sua segurança. Além disso, ainda segundo trecho do boletim de ocorrência, Santos informou que havia objetivo político na divulgação.

Ele contou que outros canais de internet também divulgaram que o aluguel da casa estaria sendo pago pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.

O caso estava no Juizado Especial Criminal de Brasília, mas foi enviado ao STF por tratar de um deputado. A ministra Rosa Weber, relatora, concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar a petição.

A ministra considerou que Allan dos Santos não formalizou a queixa-crime contra Frota dentro do prazo de 6 meses, conforme exige o Código de Processo Penal.

O blogueiro Allan dos Santos é investigado em outro processo no STF por suspeita de integrar uma organização criminosa para divulgar notícias falsas. Contra ele foram expedidas ordem de prisão preventiva, extradição, bloqueio de contas bancárias e em redes sociais, além da quebra de sigilo do canal Terça Livre. 

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