POLÍTICAS PÚBLICAS

STF: Rosa Weber quer informações de Bolsonaro sobre políticas para negros

Ministra do STF analisa ação que acusa o governo federal de omissão e violação dos direitos constitucionais da população negra

Por Luana Melody Brasil
Publicado em 30 de maio de 2022 | 19:31
 
 
 
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) dê esclarecimentos sobre políticas públicas para a população negra.

A determinação, emitida em despacho nesta segunda-feira (30), se baseia em ação que acusa o governo federal de "ações e omissões reiteradas que culminam na violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra". 

A ação foi movida em 12 de maio pelos partidos PT, Rede, PDT, PSOL, PV, PSB e PC do B, com o respaldo da Coalizão Negra por Direitos. O processo é baseado no número de mortes violentas de pessoas negras apontado em relatórios como o Mapa da Violência, com destaque crítico para a atuação policial.

De acordo com a decisão da ministra, a Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada por Bruno Bianco, e Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Augusto Aras, também deverão se pronunciar.

"Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias", informa o documento.

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