Palácio das Mangabeiras perde status de residência oficial

Criticado pelo governador Romeu Zema (Novo) durante as eleições do ano passado e apontado por ele como sede de um hipotético “museu das mordomias”, o Palácio das Mangabeiras mudou oficialmente de status ontem. Foi publicado no Diário Oficial “Minas Gerais” um decreto que transforma o local no chamado “bem dominical”. Com a nova classificação, o palácio não possui mais destinação pública determinada ou um fim administrativo específico, deixando de ser a residência oficial do chefe do Executivo. 

Com a medida, o palácio poderá ser palco de atividades e eventos, como, por exemplo, a 25ª edição da CasaCor Minas Gerais, informação antecipada pelo jornal O TEMPO. Além disso, deixa de pertencer a uma área de segurança permanente.

O governo de Minas informou, por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, que, apesar de a natureza do imóvel ter sido alterada com a medida, a execução de atividades no espaço ainda depende da autorização do Estado. Sobre a realização da CasaCor no local, o governo afirmou que estão em andamento tratativas para possível produção do evento de arquitetura, design e paisagismo no imóvel. 

Na edição do dia 23 de maio, O TEMPO publicou que o Palácio das Mangabeiras já passa por obras para sediar a CasaCor. Conforme um uma fonte do Executivo declarou, o acordo entre o governo e os produtores do evento já foi fechado. Segundo o interlocutor, o pagamento pelo aluguel do espaço será por meio de benfeitorias no imóvel. Dessa forma, o local estará habilitado para receber outros eventos.

A CasaCor será inaugurada em agosto e terá a duração de pouco mais de um mês. No entanto, nenhum produtor do evento confirmou se as tratativas com o Executivo já foram encerradas. Outra fonte do governo contou que as obras no local começaram no início do mês passado. Segundo ele, a estrutura para receber o evento está sendo montada, e os arquitetos responsáveis pela mostra estão sempre por lá. “Eles vão no palácio quase todos os dias para acompanhar as obras”, disse.

Relembre

Na campanha eleitoral, Zema declarou, por diversas vezes, que não usaria o Palácio das Mangabeiras para morar e que transformaria o local em um museu. O objetivo seria, segundo o então candidato, mostrar para os mineiros os benefícios a que seus antecessores tinham direito utilizando-se de recurso público, mesmo o Estado não tendo dinheiro para pagar os servidores em dia. 

Porém, apenas a primeira parte da promessa de campanha foi cumprida. Desde que assumiu o cargo, o governador do Estado mora em uma casa no bairro Bandeirantes, na região da Pampulha. Já o prometido museu ficou de lado.

Privatização

A mudança de status do Palácio das Mangabeiras, que passou a ser um bem dominical após o decreto publicado ontem no “Minas Gerais”, libera a venda do imóvel pelo governo estadual. Na avaliação do advogado especialista em direito municipal e doutor em filosofia do direito Leonardo Militão, o palácio pode, inclusive, ser leiloado a qualquer momento. “Os chamados ‘bens dominicais’ são bens que podem vir a ser leiloados. Então, com esse decreto, o governador Romeu Zema (Novo) está tirando a afetação de uso especial de residência oficial do chefe do Executivo do palácio”, disse. 

Militão explicou que outro destino possível para o Palácio das Mangabeiras é servir como pagamento de dívida do Estado. “O governo terá que avaliar o bem e depois fazer um leilão público, caso queira vender. Salvo se algum órgão público aceitar o imóvel, como pagamento de dívidas com a União, por exemplo”, explicou. Contudo, em nota, a assessoria de imprensa do governo de Minas informou que não há intenção de vender o imóvel.