Passagem de ônibus em BH vai custar R$ 6 a partir deste domingo

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta quarta-feira (19), após audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que o valor da tarifa dos ônibus da capital irá subir de R$ 4,50 para R$ 6 - reajuste de 33%. O novo valor começa a valer a partir deste domingo (23).

Em nota, segundo a PBH, o aumento irá permanecer até que a Câmara Municipal aprove projeto de lei do Executivo que prevê subsídio de quase R$ 500 milhões as empresas de ônibus até o fim deste ano.

A matéria está na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, que julgará se a proposta é constitucional, regimental e legal. A relatoria do PL está  com o vereador Irlan Melo (Patriota). O parlamentar ainda avalia a proposição para conclusão do parecer que deverá ser apresentado à CLJ até o dia 2 de maio.

Entenda

No início do mês, a prefeitura enviou o PL à CMBH depois que as empresas de ônibus solicitaram o aumento da tarifa para R$ 6,90. Após a Justiça conceder o reajuste, a PBH recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar com a condição de que as partes buscarem um consenso.

Na época, o presidente, Gabriel Azevedo (sem partido), criticou a proposição. Segundo ele, o projeto não apresenta contrapartidas de melhora no serviço oferecido aos passageiros.

O vereador, então, apresentou uma série de contrapartidas para que a Câmara pudesse aprovar o subsídio. As propostas enviadas à PBH incluam passe livre para estudantes e moradores de vilas e favelas, além de vale transporte para pessoas em vulnerabilidade social

Disputa

Na audiência de conciliação desta quarta-feira, ficou definido também como contrapartida ao aumento da tarifa a concessão de tarifa zero para linhas de vilas e favelas, além da ampliação do programa social "Cartão BHBus - Benefício Inclusão".

Após o anúncio, o presidente da Câmara , Gabriel Azevedo, acusou a PBH de ter “copiado” a sua proposta. Em nota enviada à imprensa, o vereador chamou o prefeito Fuad Noman (PSD) de “covarde” ao ceder à pressão dos empresários de ônibus. 

“É mesquinho copiar uma ideia, mas não precisamos dessa vaidade, dado que o resultado é positivo para a população. Espera-se que ele copie também o vale da saúde e o passe livre estudantil integral que lhe foi sugerido”, questionou. 

A reportagem procurou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), mas ainda não obteve retorno.

Esclarecimentos

Em nota, divulgada nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que intimou a prefeitura, a BHTrans e as empresas de ônibus que participaram da concorrência pública em 2008 a prestar informações, no prazo de 15 dias, sobre os contratos de concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus na capital.

Nesse mês, o procurador Glaydson Santo Soprani Massar, do Ministério Público de Contas, solicitou que a Câmara Municipal suspendesse o contrato com as empresas de ônibus em BH após investigações do órgão apontarem  a "ausência de competição real" na concorrência pública no acordo firmado com o Executivo. De acordo com a denúncia, uma única empresa foi contratada para elaborar todas as propostas técnicas das concessionárias de ônibus.

"Até a presente data não houve decisão cautelar deste Tribunal no referido processo, seja em relação ao prefeito de Belo Horizonte, para instá-lo a adotar medidas administrativas no que tange aos contratos em vigor, seja em relação à Câmara Municipal, para instá-la a adotar qualquer medida de natureza político-administrativa, no que tange aos contratos ou a agentes públicos municipais", afirmou o TCE.