Reforma da Previdência é medida de respeito aos servidores, diz governo de MG

Em meio às críticas que vem recebendo desde que enviou a reforma da Previdência para a Assembleia de Minas (ALMG), o governo do Estado reforçou a importância de aprovação das novas regras. Durante sua apresentação no seminário virtual promovido pela ALMG para discutir o tema, na tarde desta segunda-feira (13), o secretário de governo, Igor Eto (Novo), destacou que as novas regras são uma medida de respeito aos servidores públicos e à sociedade mineira.

O principal articulador político de Zema com a ALMG também foi taxativo ao dizer que a discussão é necessária e não pode ser adiada. “Não cabe, nesse momento, escolher não discutir a reforma. Precisamos debatê-la. Implica dizer que é uma discussão mandatória neste momento”, defendeu, ponderando que o diálogo com a ALMG e com as diversas categorias do funcionalismo público – que estão insatisfeitas com as novas regras – é necessário.

Em sua apresentação, Eto destacou que, se nada for feito, o Estado dificilmente conseguirá honrar o pagamento dos salários aos servidores da ativa, bem como os benefícios de aposentados e pensionistas. “A reforma da Previdência é uma medida de respeito aos servidores e à sociedade. Caso não seja aprovada, as próximas gerações sofrerão as consequências econômicas e, principalmente sociais”, disse, citando o aprofundamento do desequilíbrio das contas públicas.

Além das dificuldades em honrar os pagamentos de salários e benefícios, Igor Eto destacou que a capacidade de investimento do governo será comprometida. “Tem a perca da capacidade de investimento em saúde, segurança, educação e infraestrutura; a falta de recursos para investimentos sociais e de atração de novos investidores para o Estado”, disse.

O secretário de governo também destacou que as mudanças propostas em Minas seguem uma tendência global, já adotada por outros países e pelo Brasil em âmbito federal. E destacou que as mudanças serão sentidas no futuro. “Qual o nível de sustentabilidade e viabilidade que deixaremos para o futuro? Quem já está na carreira (ativa) hoje, qual o futuro que terá? É para eles que estamos discutindo aqui”.

Governo diz que discussão no Parlamento não pode diminuir

Após a ALMG ter decidido suspender a tramitação da reforma para priorizar os debates virtuais, o governo de Minas vem negociando com o governo federal a prorrogação do prazo de 31 de julho para a aprovação das novas alíquotas, já que uma portaria do governo federal determina que os índices sejam aprovados até o fim do mês. Apesar disso, Igor Eto ressaltou que não se pode relaxar a discussão do tema no Parlamento.

“Já estamos em discussão com o Ministério da Economia e o governo federal para que possamos encontrar uma saída alternativa, o que não pode nos fazer relaxar na discussão em Minas”, disse o secretário, reforçando que esse processo precisa ser feito ouvindo os representantes do funcionalismo, ainda que de forma virtual – formato criticado pela oposição na ALMG. “O coronavírus nos trouxe um novo normal. Dessa forma, garantindo a discussão, nós precisamos, independente do prazo dado pelo governo federal, discutir de forma definitiva a reforma da Previdência”.

“A cada mês que passa, que o governo estadual roda uma folha com a Previdência atual, é um mês a mais de defasagem para o futuro do Estado”, reforçou Eto. Minas corre o risco de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e poderá deixar de receber, além de transferências voluntárias, o direito de celebrar convênios, acordos e financiamentos federais.