Uso da Força Nacional seria retaliação de Zema, dizem lideranças

As lideranças sindicais da Segurança Pública avaliam a autorização judicial para o deslocamento da Força Nacional à manifestação da próxima segunda-feira (21) como um instrumento de retaliação do governador Romeu Zema (Novo). A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte anuiu, nessa quinta (17), um eventual pedido do Estado de Minas à União para o destaque de um efetivo da corporação caso “a força pública estadual mostre-se insuficiente”. A O TEMPO, o governo de Minas já afirmou que não solicitou o empenho da Força Nacional.

Questionados, o Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen), o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas (Sindpol) e a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra/PMBM) afirmam que souberam da decisão por meio da imprensa, já que não foram notificados. Inclusive, diante das dificuldades encontradas anteriormente pelos oficiais de Justiça em encontrar as entidades representativas, a decisão proferida pelo juiz Michel Curi e Silva autorizou que as intimações e citações sejam entregues a qualquer empregado, funcionário, porteiro, preposto ou representante das associações e sindicatos.   

Entretanto, o vice-presidente da Aspra/PMBM, Marco Antônio Bahia, classifica a decisão judicial como equivocada. “O ponto mais grave é que a Força Nacional só pode ser utilizada depois que houver um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que é um decreto feito pelo presidente da República depois que o Estado faz a requisição para, aí sim, usar a Força Nacional. (...) A Força Nacional é formada por policiais dos estados cedidos ao governo federal para fazer um esforço de contenção em algum estado com a GLO decretada”, questiona.

Ao encontro de Bahia, a diretora de Comunicação Social da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Aline Risi, avalia a decisão judicial como desnecessária. “Tanto a Justiça quanto o governo estão querendo transformar a nossa manifestação, que é pacífica, ordeira, lista e justa, em um campo de batalha. Não adianta pressionar dessa forma para que a manifestação seja enfraquecida. (...) Não é campo de guerra. Foi desnecessária essa decisão. Nós estamos reivindicando direitos”, defende Aline.

Já o presidente do Sindppen, Jean Carlos Otoni Rocha, diz que o governo estaria tentando colocar as forças de Segurança Pública contra a Força Nacional. “É mais um ardil do governo tentando usar meios escusos, até mesmo colocando as forças de Segurança em xeque, tirando a credibilidade. O governador tenta de todas as formas amedrontar polícia. Já tentou judicialmente e não conseguiu. Foi nas mídias colocar terror e não conseguiu. (...) Então, não há medo, não há temos sobre isso aí”, afirma Otoni.

O diretor-executivo de Minas Gerais da Federação Interestadual de Policiais Civis (Feipol), Wemerson Oliveira, por sua vez, projeta que, caso haja repressão ao ato, há o risco de confronto entre os manifestantes e a Força Nacional. “Nós sempre fizemos um movimento ordeiro e pacífico e primamos por isso. É o que a gente vai fazer. Mas se o governador de Minas quiser reprimir um movimento legítimo da categoria, com certeza terá um confronto”, afirma.

Apesar de autorização da Justiça, o governo de Minas garante que não requisitou à União o deslocamento da Força Nacional para acompanhar a manifestação prevista para a próxima segunda na Cidade Administrativa. “O governo de Minas informa que não requisitou à União a presença da Força Nacional de Segurança Pública no estado e, até o momento, não vê necessidade de fazer essa requisição”, pontua o Palácio Tiradentes. O Executivo reitera que “prioriza o processo de negociação e diálogo com todos os servidores”.

A Força Nacional foi autorizada a ser solicitada pelo governo de Minas após o descumprimento de decisões judiciais anteriores. A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias já havia proibido a interdição de vias públicas, o que, no entanto, foi contrariado pelos manifestantes quando interromperam o trânsito na MG-010 por cerca de duas horas em ato no dia 25 de fevereiro. Outra medida desobedecida foi a queima de bombas e foguetes durante a manifestação de 9 de março.