Vereadores de BH pretendem apresentar reformas à Lei Orgânica do Município

Vereadores da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte planejam propor uma série de mudanças na Lei Orgânica do município ainda em dezembro. Ao todo, os parlamentares elencaram 12 pontos da lei para serem modificados. 
As propostas devem seguir a mesma linha de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) apresentada na quinta-feira que permite aos vereadores promoverem impeachment de secretários municipais. Há especulações que as mudanças seriam uma resposta ao prefeito Alexandre Kalil (PSD), que está em constante embate com a Casa. No entanto, os vereadores negam. 

Antes de divulgar as 12 alterações, a comissão requisitou um estudo técnico à Procuradoria da Câmara Municipal sobre eventuais dispositivos inconstitucionais na atual Lei Orgânica. A lista deve ser apresentada em conjunto pelos cinco vereadores da Comissão de Legislação e Justiça. 

A análise de Pelos é feita por uma comissão especial e depois votada no plenário em dois turnos, com necessidade do quórum qualificado (28 vereadores). Se aprovado, o projeto é promulgada na Câmara, sem necessidade de sanção do prefeito. 

A Pelo  recebeu a assinatura de 14 dos 41 parlamentares. Ela altera os artigos 110 e 111 da lei e propõe conceder aos vereadores a autorização para abrir processos de impedimento e concretizar a ‘demissão’ do primeiro escalão da prefeitura. Hoje, apenas o prefeito pode dispensar secretários. A Câmara tem poder para abrir processo de impeachment apenas contra o chefe do Executivo local.

Os textos dos artigos afetados pela proposta tratam das infrações político-administrativas que podem cassar o mandato do prefeito. Com a modificação proposta, os vereadores querem que os secretários também possam responder por crimes de responsabilidade.

O presidente da comissão, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), confirma que a proposta que atinge os secretários surge no compasso das reformas pretendidas pela comissão. 

“Trata-se de uma primeira atualização da Lei Orgânica das muitas que virão”, destacou. Ele, porém, nega que as mudanças sejam uma retaliação ao prefeito por causa dos últimos desentendimentos.

A proposta que permite à Câmara Municipal fazer o impeachment de secretários municipais surge em um momento de crise entre a Câmara de BH e a prefeitura. Conforme reportagem de O TEMPO de segunda-feira, a crise  atual entre Legislativo e Executivo é inédita em décadas na cidade. 

 Duas CPIs que chegaram ao fim na última semana pediram o indiciamento de três secretários municipais e do prefeito. O outro protagonista da crise é o secretário de Governo do prefeito, Adalclever Lopes, antes responsável pela articulação política da PBH com a Câmara Municipal.

Resposta 

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que “respeita a atividade parlamentar e que os vereadores estão no papel deles”. O líder do Governo na Câmara, Léo Burguês (PSL), foi procurado, mas não se pronunciou sobre as mudanças na Lei Orgânica.