Zema vê plano de recuperação com o governo como 'única solução' para Minas

O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), reafirmou que a única saída para a situação fiscal do Estado é o plano de recuperação com o governo federal. A declaração foi dada na abertura do seminário “Os desafios fiscais do Estado”, realizado na manhã desta terça-feira, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

“Após o diagnóstico da situação real, chegamos à conclusão de que a única solução que temos é aderir ao regime de recuperação fiscal. Os ajustes a serem feitos para a implantação do progama são necessários, caso contrário, se nada for feito, aquilo que já está ruim se tornará péssimo. É como um tumor que está crescendo: se não resolver o problema agora, vai torná-lo mais grave no futuro”, afirmou o governador.

Para que Minas possa aderir ao plano de reajuste fiscal, o Executivo terá que tomar algumas medidas que são consideradas impopulares por parte da população, como a privatização de estatais, congelamento de salários e teto de gastos, por exemplo. Zema lembrou que a adesão ao programa deve ser aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “No nosso ponto de vista, não tem outro caminho. A Assembleia vai analisar, se conseguir enxergar outro caminho, muito bom, mas, da nossa parte, não enxergamos outra possibilidade”.

Zema criticou as medidas econômicas adotadas pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) para conter o déficit do Estado, uma vez que as despesas já vinham crescendo mais do que as receitas. “O último governo fez uso de vários artifícios dos quais não podemos fazer mais, como sacar depósitos judiciais e outros artifícios, por questão ética e por não acreditar em transferir responsabilidade para terceiros para resolver os problemas do Estado, como o que ocorreu com os repasses das prefeituras”, disparou.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, depois de uma análise do quadro financeiro de Minas, feito junto ao Tesouro Nacional, chegou-se à conclusão que o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) não será eficaz. “O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já explicou que o PEF não adianta em Minas Gerais. Para nós tem que ser o regime de recuperação fiscal, não há alternativas”, contou.

O secretário, que comandou a pasta no Rio de Janeiro e a implantação do plano de recuperação fiscal no Estado, afirmou que se “choca ao ouvir que não houve avanço”.

Barbosa explicou que o crescimento das despesas totais de Minas é superior às receitas, inflação e Produto Interno Bruto (PIB). “As despesas superaram todas as situações de crescimento. Essas despesas estão subindo duas vezes mais”, alertou.

O secretário também defendeu a reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que está em tramitação na Câmara do Deputados. “Em Minas, a despesa com inativos cresceu 60% nos últimos quatro anos. As despesas com o pessoal consome 80% da folha, ou seja, alguma coisa deve ser feita”, declarou.

Palestra

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, vai palestrar na tarde desta terça. O tema é “Os desafios do ajuste fiscal nos Estados”. Entre os assuntos abordados estão a reforma da Previdência, a redução de gastos com a folha de pessoal, os cortes no custeio da máquina pública e os ajustes fiscais necessários para garantir o reequilíbrio das contas e promover o desenvolvimento econômico.