O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) emitiram recomendações conjuntas à Prefeitura de Contagem e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para reforçar medidas de combate à poluição da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte. Tombada como patrimônio em níveis federal, estadual e municipal, a lagoa ainda sofre com o despejo de esgoto e resíduos não tratados, as recomendações foram publicadas nessa terça-feira (15/7). 

De acordo com o MPF, as recomendações fazem parte do acordo judicial firmado em 2022 entre as Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, e a Copasa. O compromisso tem como objetivo eliminar o lançamento de esgoto na lagoa e recuperar sua qualidade ambiental. 

Os documentos destacam a importância de concluir as ligações de esgoto dos imóveis da região à rede pública e de fiscalizar o descarte de resíduos industriais e comerciais. O MPF e o MP de Contas também reforçam que o descumprimento das normas de saneamento pode gerar punições legais. 

Poluição vem de bairros da Grande BH 

A Lagoa da Pampulha pertence à sub-bacia do Rio Onça, que, por sua vez, deságua no Rio das Velhas. Vários cursos d’água menores chegam até a lagoa, como os ribeirões Sarandi e Ressaca, que recebem esgoto doméstico e despejos de empresas localizadas em bairros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O que dizem as recomendações: 

A Recomendação Conjunta nº 1/2025 trata da situação de quase 10 mil imóveis da bacia da Pampulha que, na época da homologação do acordo, ainda não estavam ligados à rede de esgoto. Eles foram classificados como: 

  • Factíveis: têm rede disponível, mas ainda não estão conectados;
  • Potenciais: ainda não contam com rede coletora nas proximidades. 

Segundo relatório da Copasa de janeiro de 2025, pouco menos da metade dessas ligações foi concluída até agora, o que equivale a 4.322 unidades, ou 44% da meta. 

Já a Recomendação Conjunta nº 2/2025 trata do controle sobre os chamados efluentes não-domésticos, ou seja, o esgoto gerado por atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços, que possui características diferentes do esgoto residencial. Esse tipo de resíduo precisa passar por tratamento específico antes de ser lançado na rede pública. 

Entre as ações cobradas pelos ministérios públicos estão: 

  • Conectar os imóveis factíveis à rede da Copasa, conforme o plano de ação já estabelecido;
  • Notificar moradores e proprietários sobre a obrigatoriedade da ligação ao sistema de esgoto e as possíveis penalidades pelo descumprimento;
  • Realizar fiscalizações para identificar empresas que geram efluentes não-domésticos e incentivar a adesão ao Precend, programa da Copasa voltado ao controle desse tipo de resíduo;
  • Exigir laudo sanitário da Copasa para a concessão ou renovação de alvarás de funcionamento e licenças ambientais de instalação e operação.
  • Divulgar amplamente o conteúdo das recomendações à população local. 

Prazos e consequências legais 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reforça que, caso as recomendações não sejam cumpridas, medidas cíveis e criminais poderão ser adotadas contra os responsáveis — tanto a Prefeitura de Contagem quanto moradores e empresas. 

Os órgãos notificados têm 15 dias a partir do recebimento para responder, informando quais ações serão tomadas para cumprir as recomendações ou justificando se não aceitarem as recomendações.