Duas famílias se recusaram a sair de suas casas, localizadas na comunidade do Quéias, na região do Vale do Ingá, em Brumadinho, na Região Central de Minas Gerais. Os imóveis estão situados em uma área de risco de rompimento da barragem B1-A, da empresa Emicon Mineração e Terraplenagem. 

De acordo com a prefeitura, diante recusa, os casos passaram a ser acompanhados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Cinco famílias já deixaram o local desde o início da remoção, que teve início de forma preventiva no dia 29 de julho. As famílias foram realocadas em locais escolhidos por elas, "respeitando as necessidades específicas de cada uma".

"A Defesa Civil Municipal acompanha de perto todo o processo, garantindo acolhimento e apoio integral", disse. Além da remoção das famílias, a prefeitura organiza a remoção das criações de animais, pertencentes aos moradores. "Paralelamente, a Defesa Civil, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, está elaborando o planejamento para a retirada segura dos animais que se encontram na área de risco, garantindo o bem-estar dos rebanhos", acrescentou.

Ainda de acordo com a prefeitura, está em fase de implantação um esquema de controle de acesso à região considerada de risco. "Uma empresa terceirizada foi contratada para monitorar e controlar a entrada de pessoas e veículos, utilizando um sistema de alerta alternativo. Lembrando que todas essas medidas fazem parte de uma ação preventiva de segurança", finalizou.

Situação da barragem B1-A

Com 37 metros de altura e 273 metros de extensão de crista, a barragem B1-A tem capacidade para armazenar 914 mil metros cúbicos de rejeitos — volume aproximadamente doze vezes menor que o da estrutura da Vale que rompeu em 2019, causando 270 mortes.

A elevação para nível 2 ocorreu após a mineradora não apresentar documentos técnicos obrigatórios, como a Declaração de Conformidade e Operacionalidade (DCO) do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM). Também foram constatadas falhas na instalação de sistemas de alerta sonoro e videomonitoramento.

Apesar do nível 2 não indicar risco iminente de colapso, exige ações imediatas de segurança, como a evacuação da Zona de Autossalvamento (ZAS) — área onde não há tempo hábil para resposta em caso de rompimento.

Acordo com o MPMG

A Emicon Mineração e Terraplanagem firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para adotar medidas emergenciais voltadas à segurança da barragem B1-A. O Termo de Compromisso foi divulgado nesta quarta-feira (30/7) pelo MPMG, mas foi assinado em 25 de julho e homologado pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho.

A mesma corte já havia estabelecido multa diária de R$ 5 mil e retenção dos passaportes dos sócios e administradores da mineradora em caso de descumprimento das obrigações.

Posicionamento

Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou que está ciente da recusa das duas famílias em sair do local.  "A 1ª Promotoria de Justiça de Brumadinho irá atuar em conjunto com a Defesa Civil municipal para auxiliar na sensibilização dos moradores e apresentação de medidas e alternativas que atendam às preocupações das famílias", destacou.

Já a Defensoria Pública de Minas Gerais ressaltou destacou que a questão se refere sobretudo à segurança das pessoas, que é matéria eminentemente de responsabilidade da Defesa Civil. "Nós da DPMG respeitamos o trabalho da defesa civil e consideramos a saída da área de risco como o melhor a se fazer no momento. Em primeiro lugar deve-se buscar a segurança e em um momento posterior a reparação dos danos surgidos com essa remoção forçada", escreveu.