A Defensoria Pública de Minas Gerais moveu uma requisição administrativa contra a Prefeitura de BH para cobrar explicações sobre o adiamento das aulas para as crianças entre 5 e 11 anos na cidade. Em nota, o Executivo municipal informou que analisa o documento para dar um posicionamento.
O defensor público Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, autor do requerimento, pede que a prefeitura apresente dados epidemiológicos que comprovem a necessidade de adiamento das aulas por uma semana.
"Se a Defensoria entender que houve violação de direito (da prefeitura), podemos tentar uma antecipação do reinício das aulas. Ou, se entendermos que está devidamente fundamentado (o adiamento), com base no que o Executivo municipal nos esclarecer, também podemos entender que há razão para revogação do decreto", afirma Wellerson Corrêa em entrevista a O TEMPO.
Segundo ele, a Defensoria não descarta uma reunião com a prefeitura para chegar a um acordo. A ideia é não judicializar o caso.
"Vamos ouvir o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal de Educação. Queremos esclarecimentos e posicionamentos dessas instâncias", diz o defensor público.
Inicialmente, o retorno aconteceria junto com as outras turmas, no dia 7 de fevereiro. Porém, um decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) adiou esse retorno para o dia 14 do mesmo mês.
A principal justificativa apontada pela PBH é o baixo índice de vacinação dessas crianças, que fazem parte do público-alvo da campanha de imunização no momento.
Portanto, o adiamento das aulas, em tese, contribuiria para ampliar a imunização contra a Covid-19 entre os pequenos.
A Defensoria Pública deu até o dia 7 de fevereiro para que a prefeitura responda a requisição. O órgão também quer saber como a PBH pretende cumprir os 200 dias letivos obrigatórios com a alteração do calendário.
Outros questionamentos
O defensor Wellerson Eduardo da Silva Corrêa também quer saber se há previsão de antecipação ou novo adiantamento da data de retorno das crianças entre 5 e 11. Também questiona se o retorno é obrigatório ou não.
Outro ponto mencionado pela Defensoria Pública no documento é se a Prefeitura de BH vai instituir um comitê para reorganizar o calendário escolar após o adiamento. E se, após a volta, as aulas vão acontecer nos dias e horários normais, de maneira presencial, sem revezamento.
Além disso, a Defensoria pergunta se a Prefeitura de BH vai oferecer aulas remotas para os pais da rede municipal que optarem por não levar seus filhos às escolas, diante da alta transmissão do coronavírus.
Vereador pressiona
Nessa segunda (31/1), O TEMPO noticiou que o vereador Wesley (Pros) protocolou um Projeto de Resolução para derrubar o decreto de Kalil que adiou as aulas.
Com a alteração no regimento interno da Câmara de BH no ano passado, esse tipo de projeto precisa ser analisado por uma comissão especial de cinco vereadores. Depois, segue para votação em plenário.
Segundo Wesley, há apoio suficiente dos vereadores à questão para derrubar o decreto. "A gente percebeu que realmente há um número grande de vereadores que discordam dessa incoerência do prefeito Alexandre Kalil. Abrir a cidade toda, liberar eventos e futebol, liberar tudo, e escola, mais uma vez, ele fecha", afirma.
Mas, outros vereadores ouvidos pela reportagem classificaram o movimento do colega como "político".
"Por mais que hoje a tramitação tenha um prazo encurtado ao que já teve no passado, acho que muito pouco efeito prático vai surtir. Eu acho que é muito mais no sentido de marcar território no campo político", analisou o vereador Bruno Miranda (PDT).