O Banco Central (BC) rejeitou, nesta quarta-feira (3/8), a compra de fatia do Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro, pelo Banco de Brasília (BRB). A instituição controlada pelo governo do Distrito Federal afirmou, em fato relevante ao mercado, que apresentou solicitação de acesso à íntegra da decisão, com o objetivo de avaliar seus fundamentos e examinar as alternativas cabíveis.
“O BRB reitera seu posicionamento de que a transação representa uma oportunidade estratégica com potencial de geração de valor para o BRB, seus clientes, o Distrito Federal e o Sistema Financeiro Nacional e manterá seus acionistas e o mercado informados sobre eventuais desdobramentos relevantes, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis”, diz o texto do comunicado.
Pela proposta analisada pelo BC, o BRB ficaria com 49% das ações ordinárias (com direito a voto), além de 100% das preferenciais do Master - o que daria 58% dos papéis do banco. Em março, quando foi anunciado, o negócio era estimado em cerca de R$ 2 bilhões. A transação vinha sendo investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal.
O fechamento da venda estava sujeito a cinco condicionantes, entre elas uma auditoria do BRB nos ativos e passivos do Master. Pelo planejamento da operação, os ativos de maior risco seriam apartados do negócio. Fazem parte desse rol precatórios, direitos creditórios de ações judiciais e ações de empresas.
Questão política
A decisão sobre a compra do Banco Master foi tomada logo depois de o Progressistas (PP) e outros partidos do Centrão promoverem uma ofensiva na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de lei que dá poderes ao Congresso Nacional para demitir diretores e o presidente do Banco Central.
O projeto estabelece que diretores e presidentes do BC poderão ser exonerados mediante requerimento aprovado pela maioria absoluta da Câmara. Isso pode ocorrer "quando a condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais" -não há qualquer detalhamento para definir o que seriam essas atividades incompatíveis.
No caso de aprovação na Câmara, o impeachment teria que ser referendado pelo Senado, também por maioria absoluta.
A negociação entre um banco público como o BRB e o Master (um banco gerido por alguém tão próximo a políticos) gerou desconfiança no mercado e, por isso, a aprovação pela autoridade monetária era tão aguardada.
O banqueiro Daniel Vorcaro mora em Nova Lima e é dono de parte da SAF do Atlético-MG, entre outros ativos.
(Com Folhapress e Estadão Conteúdo)