Chiquinho Brazão: Conselho de Ética sorteia nova lista para escolha de relator

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sorteou, nesta quarta-feira (17), novos nomes para compor a lista tríplice para a relatoria do processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ).  O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do asssassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em março de 2018. 

Foram sorteados os nomes de: Jack Rocha (PT-ES), Joseildo Ramos (PT-BA) e Rosângela Reis (PL-MG). Entre esses, na última semana, a deputada federal mineira votou contra a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão durante votação do tema no plenário da Casa.

Essa etapa de formação de lista tríplice já havia ocorrido na última semana. Contudo, os três nomes então sorteados - Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) - declinaram do interesse na relatoria.

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-SP), que preside a sessão, ironizou sobre o novo sorteio. “Roguemos, mandemos energias para que ninguém decline, para que a gente não tenha um novo sorteio. É prerrogativa do presidente do conselho escolher entre esses três nomes um deles, e a gente tem convicção de que esses não vão declinar da tarefa”, afirmou. O partido de Chico, o PSOL, foi quem moveu a ação contra Chiquinho. 

Agora, cabe ao presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), escolher um nome dentro dessa lista para dar andamento ao caso. O relator é responsável por apresentar um parecer prévio a favor ou contra a denúncia. Se o processo for aceito, Brazão terá direito a se defender ao longo da análise do caso. A decisão final, no entanto, cabe ao plenário da Câmara. O Conselho de Ética deu início à denúncia protocolada pelo PSOL no mesmo dia da prisão dele - último dia 10.  

O partido alegou que Brazão "é apontado como autor intelectual da morte da vereadora" e "desonrou o cargo para o qual foi eleito". "Se passaram mais de 2.000 dias desde o assassinato brutal de Marielle Franco e Anderson Gomes. Que não se passe mais um sequer tendo Chiquinho Brazão como Representante da Câmara dos Deputados – e do povo brasileiro", diz o documento. 

Ainda segundo o PSOL, a presença do deputado "é uma vergonha" para a Câmara. "A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o Representado [Brazão] continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara. Sua cassação é impositiva: para evitar que ele utilize do cargo para obstruir a justiça - impedindo, assim, o cometimento de outros crimes", acrescenta o PSOL. 

Prisões

Brazão e o irmão dele,  o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Brazão, são acusados de serem os mandantes do crime que resultou nos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Foi preso, ainda, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. 

Os mandados de prisão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). E, no último dia 10, o plenário da Câmara manteve a prisão do deputado federal por 277 votos a 129. Por ter mandato parlamentar, a detenção precisa ser autorizada pela Câmara, conforme previsto na Constituição. 

O placar apertado já era esperado, inclusive por membros do PSOL. Deputados da oposição, de centro e até alguns da base governista encaravam a votação como uma oportunidade de enviar um “recado” a Alexandre de Moraes, por discordarem de decisões dele em outros inquéritos e as considerarem abusivas.