Oposição vai ao MPMG e ao TCE contra Zema por suposto desvio de recursos do FEM

O bloco de oposição a Romeu Zema (Novo) fez uma queixa, nesta quarta-feira (24/4), ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao Tribunal de Contas (TCE) e à Assembleia Legislativa (ALMG), por supostas irregularidades do governador ao aplicar os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) em 2024. Quinze dos 20 deputados estaduais do bloco acusam Zema de crime de responsabilidade, crime contra as finanças públicas e improbidade administrativa.

Os parlamentares defendem que Zema teria utilizado cerca de R$ 88 milhões do FEM para ações que não são para erradicar a pobreza e a extrema pobreza. Instituído em 2011, ainda durante o governo Antonio Anastasia (2011-2014), o FEM é financiado com os recursos arrecadados com a cobrança de uma alíquota adicional de ICMS sobre bens considerados supérfluos, como, por exemplo, bebidas alcoólicas, celulares, cigarros e refrigerantes.

De acordo com a representação feita, Zema teria editado sete decretos de crédito suplementar, entre 25 janeiro e abril, para realocar os recursos do FEM em outras áreas sem a autorização legislativa. Os deputados observam que, segundo a Constituição de Minas, recursos que, por “veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa”.

Sem estar prevista no Orçamento de 2024 enviado à ALMG, a arrecadação adicional com o ICMS sobre supérfluos foi incluída através de uma emenda apresentada pelos deputados Bella Gonçalves (PSOL) e Ulysses Gomes (PT). Entretanto, Zema, ao sancionar a peça, vetou o destaque, que ainda vinculava a aplicação integral dos recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). “Os vetos não têm efeitos sobre o artigo que reestimou receitas, mas exatamente sobre a alocação da despesa”, apontam.

Bella, que encabeça a representação feita ao MPMG, ao TCE e à ALMG, aponta que a realocação dos R$ 88 milhões teria caracterizado desvio de finalidade. “Desvio de recursos é sempre um ato de corrupção, mas quando a gente está falando de um recurso que é para erradicar e enfrentar a miséria, ganha um grau extra de imoralidade, motivo pelo qual a gente tem que seguir firme para que esses crimes sejam apurados e que ele (Zema) seja responsabilizado”, alega a deputada.

A representação veio a público no início da tarde, quando ainda não havia acordo entre a base de governo e a oposição para votar o veto de Zema à vinculação da arrecadação com o ICMS sobre supérfluos ao Feas. Ao fim, o veto foi mantido, mas após um acordo foi construído para vincular 25% e não 100% dos recursos ao fundo. A vinculação foi feita em uma outra proposta - Projeto de Lei (PL) 1.978/2024 -, que ainda irá a plenário.

Questionada por O TEMPO se a queixa teria contribuído para o acordo, Bella negou. “A denúncia é com base em uma ilegalidade, em uma improbidade administrativa e em um crime de responsabilidade que Zema já cometeu no início deste ano. Ele fez decretos utilizando um recurso que estava vetado. Isso é expressamente proibido pela Constituição. Então, constitui uma série de ilícitos que precisam ser julgados”, respondeu a deputada.

A representação foi levada por Bella à ALMG em uma questão de ordem. A expectativa é que o plenário autorize a abertura de uma investigação de acordo com a Lei dos Crimes de Responsabilidade - Lei Federal 1.079/1950. Caso haja a autorização, o bloco de oposição quer o afastamento de Zema do cargo e a redução do salário do governador pela metade. Então, os deputados pedem que, ao fim da apuração, Zema seja condenado à perda do cargo e a sua inabilitação por cinco anos de cargos públicos.

Procurado, o governo Zema não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para o posicionamento. Tão logo o Palácio Tiradentes se posicione, a resposta será incluída na matéria.