O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou a lei que amplia a reserva de vagas para negros em concursos públicos e processos seletivos na capital mineira. A medida foi publicada neste sábado (28 de dezembro) no Diário Oficial do Município.

O texto foi proposto pelo Executivo em abril deste ano e aprovado pela Câmara Municipal no início de dezembro. Com a sanção da lei, Belo Horizonte terá reserva de até 30% das vagas para pessoas negras em concursos públicos.

O número pode chegar a 40%, caso o percentual de negros ocupantes do cargo ou emprego público objeto do concurso for inferior ao percentual aferido pelo último censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Antes das alterações, a legislação municipal previa uma cota de 20%.

Há, ainda, a reserva de 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos simplificados, ou seja, em contratações temporárias. Antes da lei publicada neste sábado, não havia o recorte de vagas para esse modelo de contratação.

A lei também prevê que a Prefeitura de Belo Horizonte disponibilize, semestralmente, o percentual de ocupantes de cargos e empregos públicos da administração direta e indireta segundo critérios de raça e cor.