O governo de Romeu Zema (Novo) está discutindo, internamente, possíveis mudanças nas regras dos concursos públicos de Minas Gerais, possibilitando carreiras temporárias e a contratação de civis para funções administrativas em órgãos e instituições militares. A informação foi compartilhada pelo próprio governador, durante café da manhã com jornalistas na manha desta sexta-feira (19).

Segundo Zema, ainda não há um projeto de lei para definir as mudanças, mas o assunto já estaria sendo discutindo com categorias do funcionalismo e com servidores. "São carreiras por tempo definido, como no exército, e com isso começamos a ter um benefício a longo prazo", declarou, “Isso está sendo discutido e aperfeiçoado com a categoria. Não há nada imposto. Queremos dialogar”, afirmou o governador, ao ressaltar que atualmente há mais militares na reserva do que na ativa.

Carreira pública com tempo definido

A ideia que está sendo discutida, segundo Zema, seria manter duas modalidades de concurso público: uma como já acontece atualmente, com carreira vitalícia, e outra estabelecendo carreiras por tempo determinado. A possibilidade de promoções não estaria excluída. Na conversa, ele argumentou que o modo como as carreiras públicas são reguladas é muito oneroso para o estado e citou, como exemplo, que hoje Minas Gerais teria cerca de mil coronéis na reserva e apenas 40 na ativa.

O governador revelou, ainda, que não existe um projeto de lei pronto sobre o assunto, e que está apenas na fase das conversas.

Servidores civis em funções militares

Outra mudança que já está sendo discutida no estado e já teria, inclusive, começado a ser implementada, é usar servidores civis em algumas funções dos serviços militares. A justificativa, segundo o governador, é que o governo, o servidor civil pode custar 30% menos que um militar. Zema admite que existe uma resistência corporativa a algumas mudanças, mas defendeu que elas sejam feitas ainda assim. 

Recentemente, o Corpo de Bombeiros fez a primeira contratação de civis para cargos administrativos na instituição, o que teria liberado cerca de 200 a 300 militares para atuar como bombeiros e não, por exemplo, como analistas de Recursos Humanos.

Zema já propôs congelar concursos públicos

Em outubro do ano passado, o governador Romeu Zema enviou um plano para negociar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) à secretaria do Tesouro Nacional (STN) que propunha o congelamento de concursos públicos após 2024. O plano previa apenas “concursos autorizados, além dos que estão em vigor, cujo ingresso dos novos servidores está previsto para 2023 e 2024”. 

Embora a Lei Complementar 159/2017 vete a realização de concurso público durante a vigência da RRF, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os estados e os municípios que aderiram ao RRF podem fazer concursos para repor cargos vagos. 

As jornalistas Cynthia Castro e Marina Schettini participaram do café da manhã com o governador, onde ele falou sobre o tema.