Moradores de Mariana atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015 apoiam a decisão do prefeito, Juliano Duarte (PSB), de não aderir à repactuação. Homologado em novembro, o acordo com a Samarco prevê o repasse de R$ 6,1 bilhões aos municípios que assinarem o contrato. Entretanto, o valor não tem agradado os chefes do Executivo, que pedem ampliação do valor a ser destinado para as cidades. O prazo para assinatura do acordo se encerra nesta quinta-feira (6 de março) e, até então, 17 cidades das 49 elegíveis aderiram à proposta.

Integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Letícia Oliveira pontua a necessidade do prefeito de Mariana avaliar os danos que o município sofreu com o rompimento da barragem de Fundão. Conforme a representante do movimento, os atingidos não teriam sido ouvidos na elaboração da repactuação.

“Todos precisam de medidas reparatórias adequadas. Por isso é central que a prefeitura não desista de pressionar, junto com os atingidos, por uma reparação decente para todos em Mariana e não aceite o acordo de repactuação.”

Mãe de Emanuelle, uma das vítimas fatais da tragédia em Mariana, Pâmela Fernandes concorda que o acordo não atende ao município e seus moradores, e que não deve ser assinado por parte do Executivo municipal. A filha de Pâmela tinha cinco anos quando a barragem se rompeu e ela foi atingida.

“Os governos e a justiça já nos abandonaram fazendo esse acordo de repactuação injusto. Fecharam um acordo sem ouvir a nós, os principais atingidos, e não levaram em conta o tamanho das nossas perdas nesses últimos 10 anos. Perdi minha filha de 5 anos e sequer falaram comigo. Nem me enviaram um pedido de desculpas por tudo que elas causaram.”

O pedido para que Duarte não assine o acordo também parte de Priscila Monteiro Izabel, sobrevivente ao rompimento da barragem e tia de Emanuelle. Na época, Priscila estava grávida, mas acabou perdendo o bebê após ser atingida pela lama por conta do rompimento da barragem.

“Eu, meu irmão, meu sobrinho e meu outro filho sobrevivemos, mas as empresas, governadores e o presidente esqueceram totalmente de nós. A Justiça brasileira está sendo falha a cada dia que passa.”

Na avaliação de Mônica dos Santos, moradora de Bento Rodrigues, distrito de Mariana destruído pela lama, a repactuação não trouxe “justiça” para os atingidos. Assim, ela também defende a não adesão ao acordo.

“Eles não sabem o que sofremos nos últimos 10 anos, e nem nos ofereceram indenizações que compensem o tamanho dos nossos prejuízos”, diz. “Muitos de nós já morreram sem ver a tão esperada e desejada justiça ser feita e sem receber as chaves de suas casas.”

Em nota, a Samarco informou que segue em diálogo com os municípios para assegurar as ações de reparação. Na semana passada, a mineradora anunciou que o Conselho de Administração autorizou o pagamento antecipado da primeira parcela do acordo a cidades que aderirem até quinta (6 de março). O prazo para recebimento da primeira parcela para quem assinou após 26 de novembro do ano passado era junho deste ano. Agora, os municípios vão receber até 30 dias após sua adesão, com exceção de Ponte Nova, que receberá no dia 6 de março.

"É importante destacar que o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce foi construído ao longo dos últimos anos com o envolvimento do Poder Público e segue como a única alternativa de negociação que assegura a continuidade e a conclusão definitiva da reparação", pontuou.

Dos 17 municípios que aderiram ao acordo, são 11 em Minas Gerais e seis no Espírito Santo. Em Minas, já aderiram Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce. No Espírito Santo, aderiram Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.

Cidades pedem mais recursos

Na última sexta-feira (28 de fevereiro), durante coletiva à imprensa em Belo Horizonte, o prefeito de Mariana, Juliano Duarte, divulgou que os chefes de Executivo das cidades abrangidas pelo documento querem ampliar o valor repassado aos municípios de R$ 6,1 bilhões para mais de R$ 17 bilhões.

Conforme Duarte, os R$ 6 bilhões previstos para os municípios no acordo representam apenas 4% do montante, a ser dividido entre 49 cidades. Com isso, os prefeitos querem ampliar para 11%, que era o pedido antes da elaboração da repactuação.

Os chefes de Executivo ligados ao Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce protocolaram o pedido de aumento junto aos governos federal e estadual. Além disso, a Associação Mineira de Municípios (AMM) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar o prazo de adesão ao acordo de repactuação de Mariana por mais seis meses. Tanto a AMM quanto o Fórum afirmam que as cidades não teriam sido ouvidas na elaboração da repactuação.