Governo do Estado volta a atrasar repasses aos municípios de MG

O governo de Minas Gerais teria voltado a atrasar os repasses com as cotas do ICMS que são destinadas aos municípios. Alguns prefeitos reclamam que, no mês de agosto, há transferências que estão sendo realizadas com um valor de 20% a 25% menor do que deveria ser realizado.

O atraso nos repasses de transferências constitucionais às prefeituras foi um dos principais problemas durante o fim do mandato do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e gerou uma série de dificuldades aos municípios, com casos de atrasos no pagamento de professores e paralisação da prestação de serviços. 

No início de seu mandato, o governador Romeu Zema (Novo) também repetiu a prática, mas depois regularizou os pagamentos e fez um acordo com os prefeitos para quitar o débito antigo de forma parcelada. 

Apesar da reclamação de prefeitos que garantem que os repasses não estão sendo realizados de forma integral, a Associação Mineira de Municípios (AMM) afirma que os atrasos ainda não chegaram aos seus sistemas, nem foram relatados por prefeitos associados. 

No governo de Fernando Pimentel, a dívida do Estado com os municípios chegou à marca de R$ 12 bilhões, o que provocou uma série de manifestações de prefeitos, que chegaram inclusive a acampar na Assembleia Legislativa e conseguiram pressionar os deputados para impor derrotas em votações de interesse do governo. Além disso, a AMM entrou com um pedido de intervenção federal no Estado para regularizar os pagamentos.

Assim que assumiu o governo, Zema herdou uma dívida de R$ 6 bilhões em atrasos de repasses de ICMS, IPVA e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No seu primeiro mês gestão, o governador manteve a prática, e aumentou a dívida, que chegou a ser de R$ 7 bilhões. A partir de fevereiro, os repasses foram regularizados, mas sem quitar os débitos passados. 

Em abril deste ano, Zema formalizou um acordo com os municípios para o pagamento do passivo. O equivalente ao R$ 1 bilhão da dívida referente aos atrasos durante a sua gestão serão pagos em parcelas mensais, sendo o primeiro pagamento será realizado a partir de janeiro de 2020. 

Já com relação a dívida de R$ 6 bilhões herdada do governo Pimentel, o pagamento será realizado em 30 parcelas mensais, sendo que a primeira começa somente em abril do ano que vem. Zema também se comprometeu a pagar os R$ 121 milhões de repasse do transporte escolar em atraso em dez parcelas que estão sendo pagas desde abril deste ano.