O catálogo de obras consideradas prioritárias pelo governo Romeu Zema, apresentado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em outubro, teve baixíssima adesão dos deputados. Das 65 sugestões elencadas pelo Palácio Tiradentes para receber recursos das emendas parlamentares, somente duas foram contempladas. No total, a Casa apresentou 1.086 indicações à Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

A única obra sugerida pelo Executivo que teve 100% dos recursos garantidos foi a pavimentação de um trecho de 14,8 km da MG–280, entre os municípios de Paula Cândido e Divinésia, na Zona da Mata. Orçada em R$ 24,3 milhões, a intervenção ainda será iniciada e deve durar 18 meses. A deputada Ione Pinheiro (DEM) garantiu a totalidade do valor por meio de uma emenda.

Outra sugestão acatada pela Casa foi a reforma na escola Ordem e Progresso, localizada no bairro Nova Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte. O governo do Estado precisa de R$ 542 mil para instalar estruturas de combate a incêndio no local. Sargento Rodrigues (PTB) garantiu pouco mais de 4% do orçamento necessário, destinando R$ 25 mil para a intervenção.

Ambos os deputados integram blocos independentes da ALMG. Na prática, isso significa que nem mesmo os aliados de Romeu Zema ou seus correligionários fizeram indicações para as obras consideradas prioritárias.

A lista com as intervenções foi apresentada em outubro, na Cidade Administrativa, em uma cerimônia que contou com a presença de integrantes da base de governo na ALMG. A ideia do Palácio Tiradentes é que tanto os deputados estaduais quanto os federais, além dos senadores mineiros, destinem recursos para as obras. Somados, os valores delas chegam a R$ 744 milhões. O pacote inclui intervenções que estão paralisadas e outras que nem sequer saíram do papel.

Na ocasião, Zema disse que o Estado não tinha em caixa dinheiro suficiente para concluir os empreendimentos e reforçou que o Executivo tem boa relação com os representantes dos Legislativos federal e estadual. “Sabemos que o Legislativo é de fundamental importância para a recuperação financeira do Estado. Somente com a união de esforços vamos resgatar Minas Gerais”, disse.

Na avaliação de Sávio Souza Cruz (MDB), líder de um dos blocos independentes da Casa, a baixa adesão dos parlamentares ao catálogo evidencia um “equívoco” do governo. “Esse assunto é revelador do equívoco dessa relação encaminhada. Não sei qual critério o governo utilizou para listar as obras”, disse, criticando a falta de representatividade das regiões mineiras. 

Já para Alencar da Silveira Júnior (PDT), terceiro vice-presidente da Assembleia, os deputados enviaram uma mensagem ao governo. “É o recado de que cada parlamentar se preocupa com a população mais carente do Estado, e onde é votado. Política se faz com o reconhecimento de quem vota na gente. Se o deputado se esquece da região, perde a confiança do eleitor”, disse.

Deputados propõem 130 ações

Além das emendas ao Orçamento de 2020, os deputados apresentaram 17 sugestões ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e outras 113 ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2020 a 2023. 

No âmbito do PMDI, entre as sugestões estão a de aumentar a divulgação das atrações turísticas no interior, numa forma de expandir o empreendedorismo cultural, promover a educação ambiental desde o ensino fundamental e fomentar o desenvolvimento regional.

Já no PPAG, os parlamentares querem que o governo amplie o debate sobre o setor ferroviário, especialmente no que diz respeito ao transporte de cargas e de passageiros. Os deputados também apresentaram uma sugestão para desenvolver a competitividade logística do Estado por meio da melhoria na infraestrutura viária.