CGU confirma negociações para acordo de leniência com Odebrecht

A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que está em negociações com a construtora Odebrecht para assinatura de um acordo de leniência. Em uma nota de poucas linhas, a CGU lembra que não costuma divulgar a relação das empresas com as quais negocia este tipo de acordo. No entanto, como a Odebrecht tornou a informação pública, a controladoria se limitou a confirmar a negociação.

"No caso da Odebrecht, após divulgação realizada pela empresa, a CGU confirma que está em fase de negociação do acordo de leniência". A nota divulgada ontem (24) ressalta porém que, em razão do sigilo imposto pelo artigo que trata do tema (Lei n° 12.846/2013), "a Controladoria encontra-se impedida de comentar sobre detalhes da operação que ainda está em curso”.

Na última terça-feira (22), a Odebrecht informou que todos os executivos da empreiteira concordaram em fechar com a Controladoria a delação premiada – quando pessoas investigadas concordam em colaborar com as investigações informando o que sabem e, em contrapartida, obtêm benefício da redução da pena.

“As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato. A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União”, diz a nota.

Diferentemente da delação premiada, que é uma ação individual, o acordo de leniência é firmado entre uma empresa que decide colaborar com as investigações e a Justiça. Para o acrodo, é necessário que a empresa confesse participação nos atos ilícitos, pague pelos prejuízos causados e dê informações que ajudem nas investigações.

A decisão da construtora de fechar acordo de leniência com a CGU aconteceu logo após a deflagração da 26ª fase da Operação Lava Jato, quando os investigadores descobriram a existência dentro da empresa um “braço”, que atuava de forma profissional e articulada com o único objetivo de distribuir propinas a partidos e políticos. Na ocasião foi descoberta uma planilha com anotações de doações feitas ao longo dos últimos anos há cerca de 200 políticos de 24 partidos.

MPF nega

Na última quarta-feira (23), o Ministério Público Federal (MPF) disse, em nota, que não fez acordo com a Odebrecht e alertou que delações premiadas e acordos de leniência serão “restritos às pessoas que vierem antes” com informações inéditas e relevantes para a investigação.

Segundo o comunicado, a manifestação do interesse da empresa ou de qualquer outro grupo investigado por meio da imprensa não tem qualquer consequência jurídica "motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento".

A nota diz ainda que divulgar qualquer intenção de acordo por meio da imprensa fere o sigilo das negociações exigido por lei para a celebração do acerto, e que a intenção em fazer a delação "não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento".