BRASÍLIA — Criticado pela nota publicada pelo Ministério do Trabalho na última segunda-feira (11), o ministro Luiz Marinho se manifestou pelo fim do regime com seis dias trabalhados e apenas uma folga em declaração pública nessa quinta-feira (14).
Marinho, entretanto, não citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e argumentou que o tema em alta é uma oportunidade para setores tratarem da redução das horas trabalhadas.
"A jornada 6X1 é cruel, em especial para as mulheres. O governo tem grande simpatia e pede serenidade no debate, e que possamos trabalhar fortemente para acabar com o 6X1", declarou. "Fica aqui também um chamado a todos os segmentos da economia da necessidade de debater a redução da jornada de trabalho sem redução de salário", avaliou.
A nota emitida pelo Ministério do Trabalho na segunda-feira sugeria que uma mudança na Constituição — por meio de PEC no Congresso Nacional — não era o meio adequado para pôr fim à escala 6X1. O documento indicava que o ministro acreditava que o tema cabia nas negociações e nos acordos coletivos.
A posição repercutiu mal entre aliados do próprio Palácio do Planalto. Deputados do PT, partido ao qual Marinho é filiado, são signatários da PEC — entre eles a presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
A declaração pública de Marinho pelo fim do regime com seis dias trabalhados ocorre em meio à forte pressão popular em torno do tema. Nesta sexta-feira (15) de Proclamação da República, manifestantes saíram às ruas de, pelo menos, 10 capitais brasileiras para apoiar a Proposta de Emenda à Constituição. Esses atos partiram do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (Psol-RJ) — que participa da articulação de Erika Hilton em Brasília.
A PEC apresentada por ela alcançou na última quarta-feira (13) a quantidade mínima de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar na Câmara dos Deputados — 171. A expectativa é que ela protocole o texto no início da próxima semana. O início da tramitação depende de um despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).