BRASÍLIA -  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira (29) pela rejeição do recurso apresentado contra decisão do Conselho de Ética que cassou o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O placar foi de 44 votos a favor do relatório e 22 contra.

O relator, Alex Manente (Cidadania-SP), negou os oito argumentos apresentados pela defesa do parlamentar do PSOL. O ponto central da argumentação de Glauber é que seu processo no Conselho de Ética foi repleto de vícios. Uma das alegações é a de que o relator no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), não atendeu aos critérios de imparcialidade.

Manente avaliou, entretanto, que a estratégia do deputado é de tentar reiniciar a discussão sobre o mérito — algo que não acontece no âmbito da comissão. Ele reiterou também que não há vícios no processo e sugeriu recurso pela via judicial.

“Embora o recorrente tente revesti-las da aparência de vícios constitucionais, o que se tem, na verdade, é a tentativa de reabrir a discussão”, afirmou o relator no voto, indicando que a Comissão de Constituição e Justiça não é o foro adequado para analisar o processo em si. 

A discussão na CCJ começou na última quinta-feira (24) e foi adiada após um pedido de vistas. 

Agora, o processo segue para o plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não pretende pautá-lo para votação no plenário antes de 60 dias — prazo negociado entre ele, Glauber Braga e a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que liderou essas articulações nas últimas semanas.