BRASÍLIA - Três dias depois da aplicação da medida cautelar, Jair Bolsonaro (PL) mostrou pela primeira vez a tornozeleira eletrônica em sua perna esquerda quando saía do Congresso Nacional nesta segunda-feira (21/7) após reunião de emergência com a bancada da oposição na Câmara dos Deputados. "Abre aí, abre aí", disse ao descer os degraus rumo à saída do Congresso. Ele levantou a perna e suspendeu a calça, mostrando a tornozeleira.

"Não roubei os cofres públicos. Não roubei recursos públicos. Não matei ninguém. Não trafiquei ninguém. Isso [disse apontando para a tornozeleira] é um símbolo da máxima humilhação desse país", declarou. "É uma covardia que estão fazendo com esse presidente da República", completou. Antes de encerrar a declaração, ele disse ainda que só responderá "à lei de Deus". 

Ao quebrar o silêncio, Bolsonaro desrespeita a medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs a ele a proibição de usar as redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros.

Em despacho desta segunda-feira, o ministro, que é relator das ações de Bolsonaro no STF, explicou que as medidas cautelares aplicadas na sexta-feira proíbem na prática o ex-presidente de conceder entrevistas. A determinação do ministro impede a veiculação de conteúdos nas redes sociais, proibindo transmissões, áudios, vídeos e trechos de entrevistas publicados por terceiros.

O ministro expediu o despacho como complemento às medidas cautelares impostas na sexta-feira. Ele explica que a restrição ao uso de redes sociais não se limita às publicações pessoais de Bolsonaro, mas se estende a conteúdos compartilhados por apoiadores e aliados. O descumprimento dessa determinação pode levá-lo à prisão.

Reunião de emergência 

O líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, obrigou que os deputados do partido retornassem a Brasília entre domingo e segunda-feira para uma reunião de emergência.

O chamamento ignora o recesso legislativo, que começou na última quinta-feira (17/7) e seguirá até 4 de agosto, conforme determinou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em definição que ainda repete o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). 

O gesto de Sóstenes em apoio a Jair Bolsonaro não se restringiu à reunião. Durante o domingo, o líder do PL foi ao aeroporto de Brasília para recepcionar os parlamentares que atenderem ao chamado e retornaram à cidade em meio às férias. Ele ainda presenteou cada um deles com uma bandeira do Brasil autografada por Bolsonaro. 

Na mensagem disparada no grupo de deputados do PL, Sóstenes pedia a presença de todos os deputados também na terça-feira (22/7), quando serão realizadas sessões de duas das comissões permanentes presididas por nomes do PL: as comissões de Segurança e de Relações Exteriores. As reuniões dos colegiados estão marcadas para a manhã de terça-feira, e os deputados pretendem votar moções de louvor e de apoio a Bolsonaro. 

Essas sessões e a própria reunião do gabinete do PL desrespeitam a orientação de recesso branco firmada por Hugo Motta. Os deputados recorrem ao regimento da Câmara dos Deputados para justificar que as sessões podem, sim, acontecer.

O argumento é o caráter informal do recesso, já que as férias só poderiam acontecer se os deputados tivessem votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que não ocorreu. Ainda que a justificativa encontre respaldo legal, fato é que os recessos após o primeiro semestre sempre ocorrem, ainda que a LDO nunca seja votada antes de agosto. 

Nesse sentido, os gestos do PL são, ainda, uma forma de pressionar Hugo Motta a pôr fim no recesso. Entretanto, ainda na sexta-feira, ele afirmou que as férias seguiriam normalmente até 4 de agosto.