BRASÍLIA - A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu, em reunião de emergência, que a aprovação do Projeto de Lei (PL) para anistiar os réus do 8 de Janeiro é a “prioridade número um” da bancada na Câmara dos Deputados após as férias. Foi acertado, ainda, que a prioridade no Senado Federal é o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações contra Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Monitorado por tornozeleira eletrônica, Bolsonaro participou do encontro, mas optou por não responder à imprensa por recomendação dos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno. Apesar da orientação, o ex-presidente quis dar uma declaração na saída do Congresso Nacional enquanto exibia a tornozeleira com a perna suspensa no ar. 

“Não roubei os cofres públicos. Não roubei recursos públicos. Não matei ninguém. Não trafiquei ninguém. Isso [disse apontando para a tornozeleira] é um símbolo da máxima humilhação desse país”, declarou. “É uma covardia que estão fazendo com esse presidente da República”, completou. Antes de encerrar a declaração, ele disse ainda que só responderá “à lei de Deus”.

A pauta-bomba contra o STF é uma resposta à ação da Polícia Federal (PF) e à aplicação de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro por determinação da Corte no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Na reunião, ainda ficou definido que a oposição se dividirá em três frentes de atuação. “Todas as nossas ações daqui para frente serão deliberadas por três comissões aqui ditas, organizadas e planejadas”, afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). 

A primeira comissão tratará da comunicação do núcleo. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) é quem vai presidi-la. O segundo grupo, entregue ao deputado Cabo Gilberto (PL-PB), discutirá as “mobilizações internas na Câmara e no Senado”. “Para as nossas pautas serem finalmente respeitadas por ambos os presidentes da Casas e que possamos votá-las”, declarou Sóstenes. 

A última comissão é comandado pelos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) e tratará de “mobilizações nacionais”. “Quem vai coordenar a última comissão são os deputados Zé Trovão e Rodolfo Nogueira, porque eles entendem das mobilizações do agro e dos caminhoneiros”, explicou o líder do PL. 

Reunião de emergência

O líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, obrigou que os deputados do partido retornassem a Brasília entre domingo e segunda-feira para uma reunião de emergência. O chamamento ignora o recesso legislativo, que começou na última quinta-feira (17/7) e seguirá até 4 de agosto, conforme determinou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em definição que ainda repete o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O gesto de Sóstenes em apoio a Jair Bolsonaro não se restringiu à reunião. Durante o domingo, o líder do PL foi ao aeroporto de Brasília para recepcionar os parlamentares que atenderem ao chamado e retornaram à cidade em meio às férias. Ele ainda presenteou cada um deles com uma bandeira do Brasil autografada por Bolsonaro.

Na mensagem disparada no grupo de deputados do PL, Sóstenes pedia a presença de todos os deputados também na terça-feira (22/7), quando serão realizadas sessões de duas das comissões permanentes presididas por nomes do PL: as comissões de Segurança e de Relações Exteriores. As reuniões dos colegiados estão marcadas para a manhã de terça-feira, e os deputados pretendem votar moções de louvor e de apoio a Bolsonaro. 

Essas sessões e a própria reunião do gabinete do PL desrespeitam a orientação de recesso branco firmada por Hugo Motta. Os deputados recorrem ao regimento da Câmara dos Deputados para justificar que as sessões podem, sim, acontecer. O argumento é o caráter informal do recesso, já que as férias só poderiam acontecer se os deputados tivessem votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que não ocorreu. Ainda que a justificativa encontre respaldo legal, fato é que os recessos após o primeiro semestre sempre ocorrem, ainda que a LDO nunca seja votada antes de agosto. 

Nesse sentido, os gestos do PL são, ainda, uma forma de pressionar Hugo Motta a pôr fim no recesso. Entretanto, ainda na sexta-feira, ele afirmou que as férias seguiriam normalmente até 4 de agosto. 

Veto do STF

Em despacho desta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações de Bolsonaro no STF, explicou que as medidas cautelares aplicadas na sexta-feira proíbem na prática o ex-presidente de conceder entrevistas. A determinação do ministro impede a veiculação de conteúdos nas redes sociais, proibindo transmissões, áudios, vídeos e trechos de entrevistas publicados por terceiros. 

O ministro expediu o despacho como complemento às medidas cautelares impostas na sexta-feira. Ele explica que a restrição ao uso de redes sociais não se limite às publicações pessoais de Bolsonaro, mas se estende a conteúdos compartilhados por apoiadores e aliados. O descumprimento dessa determinação pode levá-lo à prisão.