BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas garantiu a conversão, ou seja, a determinação da prisão preventiva de forma imediata, se houver novo descumprimento. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (24).

Segundo Moraes, ordem de proibição de uso de redes sociais foi descumprida por Bolsonaro

Moraes alegou que "não há dúvidas" de que a ordem de proibição de uso de redes sociais foi descumprida. Isso, porque houve a "instrumentalização" de perfis de aliados, como o do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), na publicação de foto em que o ex-presidente exibiu a tornozeleira eletrônica.

Essa foi, no entendimento do ministro, uma "irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento". Moraes também esclareceu que não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas ou de fazer discursos, mas ressaltou que o material não pode ser fabricado para redes de "terceiros previamente coordenados", ou seja, de aliados.

"Em momento algum JAIR MESSIAS BOLSONARO foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas", alegou Moraes.

O ministro continuou: "A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados".

Bolsonaro está  sob medidas cautelares desde o dia 18 de julho

As cautelares a Bolsonaro, impostas na sexta-feira (18), incluem o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e aos fins de semana e feriados e a proibição do uso de redes sociais, sejam os próprios perfis do ex-presidente ou o de terceiros. Para Moraes, Bolsonaro não pode "se valer" de "meios para burlar a medida".

Entenda descumprimento de medida cautelar de Bolsonaro, segundo Moraes

Ponto central de questionamento, Bolsonaro produziu foto de sua tornozeleira em ida à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21). Cercado de aliados e pela imprensa, o ex-presidente pediu que fosse aberto um espaço e, em seguida, mostrou o item de monitoramento que estava escondido pela calça que usava.

"Foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais, razão pela qual determinei a intimação dos advogados regularmente constituídos para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas", escreveu Moraes. 

O prazo de 24 horas para que a defesa se explicasse começou a ser contado na noite de segunda-feira, e a resposta foi protocolada na tarde do dia seguinte. Os advogados de Bolsonaro questionaram o limite da aplicação das cautelares, como a concessão de entrevistas, e negaram descumprimento. 

Na decisão, o ministro colocou o print de uma publicação de Eduardo com a foto do momento e uma crítica às cautelares. Segundo Moraes, "a instrumentalização das redes sociais, por meio da atuação de verdadeiras 'milícias digitais', transformou-se em um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da democracia".

"Obviamente, NÃO SERIA LÓGICO E RAZOÁVEL permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por 'milícias digitais' e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por JAIR MESSIAS BOLSONARO", explicou.

A situação foi entendida pelo ministro em entrevistas ou atos
públicos, "mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar
chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente
no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão
social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à
soberania nacional".

"Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!", escreveu Moraes.

"Em outras palavras, será considerado burla à proibição imposta [...] ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, [...] ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais", completou.

Além de ter que usar tornozeleira, permanecer em casa durante a noite e madrugada e não usar redes sociais, Bolsonaro não pode se aproximar de embaixadas ou manter contato com embaixadores ou diplomatas estrangeiros. Outra medida impede o ex-presidente de se comunicar com réus e investigados pelo STF.