BRASÍLIA – O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes no INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), abriu a primeira sessão do colegiado, nesta nesta terça-feira (26/8), com ameaças a jornalistas.  

Ele, que é jornalista e antes de parlamentar foi repórter em veículos impressos e apresentador de rádio e TV, ameaçou suspender a credencial dos profissionais que vazarem informações sigilosas que circularem na comissão, mesmo que as informações sejam passadas por parlamentares e assessores.

“Quero fazer um alerta aos senhores jornalistas que cobrem a CPMI de que toda e qualquer informação particular dos parlamentares, seja telefone celular, seja em computador, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei”, afirmou Viana em discurso.

“Os veículos de comunicação, que nós já tivemos essa experiência, que publicarem informações particulares em computadores, ou relatórios fotografados nesta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, terão a sua credencial suspensa”, completou o senador.

Senadora pede esclarecimentos ao presidente do Congresso sobre decisão de Viana

Antes do fim da sessão desta terça-feira, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) informou que enviará ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, ofício em que pede esclarecimentos sobre decisão tomada hoje pelo presidente da CPMI do INSS que, na avaliação dela, cerceia a liberdade de imprensa.

Para Eliziane, ressalvados os documentos reservados e sigilosos da CPMI, é livre o registro de cenas no ambiente do colegiado. A parlamentar enviará cópia da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendeu medida parecida, tomada no curso das investigações da CPMI do 8 de janeiro.

O presidente do colegiado à época, Arthur Maia, retirou o acesso do fotógrafo Lula Marques depois que ele publicou uma imagem que mostrava uma conversa do senador Jorge Seif (PL-SC) com uma jornalista em sessão do dia 24 de agosto. Marques foi expulso do locais por policiais legislativos.

Para Fux, há indícios de que a decisão de Maia foi desproporcional à conduta do fotógrafo. A decisão foi tomada por Fux no dia 6 de setembro de 2023. O caso foi levado ao STF por uma ação movida pelo próprio Lula Marques.

Relator diz que recusou convite de Bolsonaro para mostrar imparcialidade 

Ainda na sessão desta terça-feira, o relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que recusou um convite para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.

“O presidente Jair Bolsonaro, na semana anterior à escolha dele como relator da CPMI, com quem tive pouquíssimos contatos, mas tenho consideração, perguntou por meio do advogado se eu queria fazer uma visita, que ele gostaria de me convidar para uma visita”, disse Gaspar.

Gaspar fez questão de citar Bolsonaro para sustentar seu discurso de imparcialidade. Ele garantiu que não protegerá ninguém, nem mesmo aliados que eventualmente estejam envolvidos nas fraudes do INSS.

“Começamos com uma pizza pronta no imaginário da população. Da minha parte não jogarei a minha história para proteger quem quer que seja. Serei duro e implacável com todos aqueles que cometeram crime, independente do governo que participaram”, afirmou. 

“No meu relatório não haverá protegidos nem perseguidos. Estarei pronto para cumprir o rito da investigação”, completou o relator. Ele propôs começar com os depoimentos dos ministros da Previdência e do INSS nos governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator quer convocar três ex-ministros da Previdência Social: 

  • Eduardo Gabas, do governo Dilma; 
  • José Carlos Oliveira, do governo Bolsonaro (quando a pasta se juntou à do Trabalho); 
  • Carlos Roberto Lupi, do atual governo Lula. 

Um dos principais alvos da oposição na CPMI, a convocação de Lupi foi tema de ao menos 11 requerimentos. Também há pedidos para a quebra do seu sigilo bancário. Ele, que estava no comando do ministério quando as fraudes no INSS foram reveladas, pediu demissão do governo em 2 de maio.

As outras reuniões da CPMI estão marcadas para as segundas e quintas-feiras. A comissão terá 180 dias para investigar as fraudes. Ela é formada por 15 senadores e 15 deputados. Há 910 requerimentos à espera de análise. 

Deputado Duarte Jr. é eleito vice-presidente

Ainda nesta terça-feira, em consenso entre governistas e oposição, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) foi escolhido para ser o vice-presidente da CPMI. O nome dele foi definido em votação simbólica. A oposição ao governo decidiu apoiá-lo após o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) desistir de se colocar como candidato à função.

A oposição conseguiu o controle da comissão após uma reviravolta, na semana passada, quando o senador Carlos Viana conseguiu votos suficientes para ser eleito o presidente. Nessa condição, ele escolheu Alfredo Gaspar como relator.

Após ser escolhido pelos colegas para a vice-presidência nesta terça-feira, Duarte Júnior pregou que o mais importante é investigar as fraudes olhando para os aposentados, e não para as questões ideológicas e partidárias.

“Nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Estamos aqui para investigar, dar resposta devida, doa a quem doer. Não importa se quem cometeu crime é da direita, da esquerda. Se cometeu crimes, cabe a nós investigar e garantir a punição”, afirmou.

“Tem pessoas que pensam em ideologias diferentes, que defendem coisas diferentes. E cabe a nós fazer a distinção. Tem gente boa em todos os lugares, na esquerda e na direita. Assim como tem criminosos que estão na direita e na esquerda”, prosseguiu.

“Como vice-presidente dessa CPMI, temos um lado: o dos aposentados. Muitos desses crimes são cometidos porque há lacunas legislativas. E nos cabe apresentar uma regulamentação para proteger o consumidor”, completou.

Operação da PF deu origem à CPMI

Investigações da Polícia Federal e da CGU apontaram em abril um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. 

Os valores eram descontados dos benefícios sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, na ocasião foram estimados em R$ 6,3 bilhões.

Em julho, o governo federal editou Medida Provisória que abriu crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados.