BRASÍLIA – O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes no INSS, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou nesta terça-feira (26) que recusou um convite para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.

“O presidente Jair Bolsonaro, na semana anterior à escolha [dele como relator da CPMI], com quem tive pouquíssimos contatos, mas tenho consideração, perguntou por meio do advogado se eu queria fazer uma visita, que ele gostaria de me convidar para uma visita”, disse Gaspar.

A declaração foi dada na primeira sessão da CPMI, nesta terça-feira, em que Gaspar apresentou um plano de ações. Ele fez questão de citar Bolsonaro para sustentar seu discurso de imparcialidade.

“Começamos com uma pizza pronta no imaginário da população. Da minha parte, não jogarei a minha história para proteger quem quer que seja. Serei duro e implacável com todos aqueles que cometeram crime, independente do governo que participaram”, afirmou. 

“No meu relatório não haverá protegidos nem perseguidos. Estarei para cumprir o rito da investigação”, completou o relator. Ele propôs começar com os depoimentos dos ministros da Previdência e do INSS nos governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator quer convocar três ex-ministros da Previdência Social: 

  • Eduardo Gabas, do governo Dilma; 
  • José Carlos Oliveira, do governo Bolsonaro (quando a pasta se juntou à do Trabalho); 
  • Carlos Roberto Lupi, do atual governo Lula. 

Um dos principais alvos da oposição na CPMI, a convocação de Lupi foi tema de ao menos 11 requerimentos. Também há pedidos para a quebra do seu sigilo bancário. Ele, que estava no comando do ministério quando as fraudes no INSS foram reveladas, pediu demissão do governo em 2 de maio.

As outras reuniões da CPMI estão marcadas para as segundas e quintas-feiras. A comissão terá 180 dias para investigar as fraudes. Ela é formada por 15 senadores e 15 deputados. Há 910 requerimentos à espera de análise. 

Deputado Duarte Jr. é eleito vice-presidente

Ainda nesta terça-feira, em consenso entre governistas e oposição, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) foi escolhido para ser o vice-presidente da CPMI. O nome dele foi definido em votação simbólica. A oposição ao governo decidiu apoiá-lo após o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) desistir de se colocar como candidato à função.

A oposição conseguiu o controle da comissão após uma reviravolta, na semana passada, quando o senador Carlos Viana (Podemos-MG) conseguiu votos suficientes para ser eleito o presidente. Nessa condição, ele escolheu Alfredo Gaspar como relator.

Após ser escolhido pelos colegas para a vice-presidência nesta terça-feira, Duarte Júnior pregou que o mais importante é investigar as fraudes olhando para os aposentados, e não para as questões ideológicas e partidárias.

“Nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Estamos aqui para investigar, dar resposta devida, doa a quem doer. Não importa se quem cometeu crime é da direita, da esquerda. Se cometeu crimes, cabe a nós investigar e garantir a punição”, afirmou.

“Tem pessoas que pensam ideologias diferentes, que defendem coisas diferentes. E cabe a nós fazer a distinção. Tem gente boa em tudo que é lugar, na esquerda e na direita. Assim como tem criminosos que estão na direita e na esquerda”, prosseguiu.

“Como vice-presidente dessa CPMI, temos um lado: o dos aposentados. Muitos desses crimes são cometidos porque há lacunas legislativas. E nos cabe apresentar uma regulamentação para proteger o consumidor”, completou.

Operação da PF

Investigações da Polícia Federal e da CGU apontaram, em abril, um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. 

Os valores eram descontados dos benefícios sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, na ocasião, foram estimados em R$ 6,3 bilhões.

Em julho, o governo federal editou Medida Provisória que abriu crédito extraordinário junto ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados.